Decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá determina resposta à acusação sob pena de advogados serem encaminhados ao Tribunal de Ética. Réus incluem apontada liderança máxima do CV no estado, conhecida como "Dandão".
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, emitiu uma decisão de última intimação contra os advogados que defendem integrantes e lideranças da facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. O magistrado determinou que, caso a defesa não apresente a resposta à acusação no prazo legal, os profissionais poderão ser denunciados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT.
A medida acontece dentro de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que investiga crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, contravenção penal e lavagem de dinheiro. O esquema foi desarticulado na Operação Ludus Sordidus, deflagrada em agosto do ano passado pela Polícia Civil.
Réus de alto escalão e "fachada social"
Entre os principais réus está Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Veio”, “Dandão” ou “Vovô”, apontado pelas investigações como uma das principais lideranças do Comando Vermelho no estado. A ação também atinge outros investigados identificados como operadores financeiros da facção.
A operação Ludus Sordidus revelou que o líder, sob a fachada de ações sociais e presidência de um time de futebol amador, na verdade monopolizava atividades criminosas em determinadas "quebradas" (áreas), controlando e lucrando com tráfico de drogas, estelionatos e jogos ilegais.
Na decisão, o juiz foi enfático: “Caso este (prazo) decorra, oficie-se ao Tribunal de Ética da OAB/MT para adoção das providências cabíveis e intimem-se pessoalmente os acusados para constituírem novo advogado”.
A ordem também prevê que, se os advogados não cumprirem a obrigação, a Defensoria Pública do Estado será acionada para assumir a defesa dos réus. Além de "Dandão", foram intimadas as defesas de outros seis acusados.
A Operação Ludus Sordidus cumpriu 38 ordens judiciais e faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, e das ações da Rede Nacional de Combate ao Crime Organizado (Renorcrim), com o objetivo de desmantelar estruturas financeiras e operacionais de facções em Mato Grosso. O caso agora aguarda o posicionamento final da defesa sob pena de severas sanções éticas aos advogados.
