O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva (MDB), garantiu o apoio da maioria dos parlamentares para a derrubada do veto total feito pelo Governo de Mato Grosso ao Projeto de Lei de n.° 884/2022 que mantém a garantia do ensino fundamental nas escolas confessionais de cunho religioso com a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc). O resultado garantiu 16 votos favoráveis, nesta quarta-feira (8), em sessão plenária, e segue para ser sancionada pelo Poder Executivo Estadual.
“Lutamos e estamos neste debate, desde dezembro do ano passado. Temos o respaldo da Lei Estadual de n.º 6.980/1997 que permitiu a parceria entre as instituições de ensino com as igrejas para que a responsabilidade da gestão escolar fosse compartilhada. Isso está garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em nossa Constituição Federal, tanto nos anos iniciais como nos anos finais”, explicou o parlamentar autor do PL acatado pela maioria dos deputados estaduais.
Projeto
A matéria aprovada teve a finalidade de evitar possíveis impactos com o cumprimento do Decreto de n.º 723/2020 que dispõe sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental nas escolas religiosas, sendo que a maioria apresenta os melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também, foi feita a alteração da Lei de n.º 6.980/1997 com acréscimo do 1º ao 9º ano para dar coerência sobre as turmas ofertadas pelas instituições de ensino por meio do regime particular para a pública.
A representante das escolas confessionais, Neuza Novais da Rocha – conhecida por Neuzinha, agradeceu o empenho de Thiago Silva, como, também, todos os deputados que contribuíram para a derrubada do veto. “Agradecemos a cada um que teve a coerência de entender que essas escolas religiosas são referências no Estado. Em nome das instituições, a gente louva e agradece a todos os envolvidos nesta luta. Pedimos apoio ao Thiago Silva e ele nos atendeu. Agora, vamos garantir o direito de nossas crianças e nos unir em prol de educação de qualidade, humana e fraterna”, declarou.
Renato Dias acompanhou de perto a sessão plenária, na Casa de Leis, sendo que é pai de aluna que vai iniciar o 3° ano do ensino fundamental na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus de Rondonópolis. Já os outros filhos tiveram que sair da unidade e foram conduzidos a cursar o 9° ano em outra instituição. “A municipalização interferiu muito na vida de nossos alunos. A escola confessional trabalha com religião, promove união e a gente preza isso. O deputado foi fundamental para nós, pois participou de reuniões com os pais e o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso). Esse resultado reacendeu a esperança e estamos muito felizes”, informou.
Com a presença de três gerações da família na Escola Estadual La Salle, desde a mãe até à filha Gabriela Pimentel que está no 2º ano do ensino fundamental, a fiscal de defesa agropecuária, Alexandra Pimentel de Lima, avalia que o resultado dado pela Assembleia Legislativa foi um alento para os pais e alunos. “Desde que soubemos do redimensionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, em novembro do ano passado, tivemos um período curto para nos preparar. As escolas religiosas são de excelência e torcemos para que seja ampliada para outras escolas do Estado. Agradecemos imensamente ao Thiago Silva por ter abraçado a causa”, disse.
Silmara Bispo dos Santos ficou emocionada com a aprovação do Projeto de Lei de Thiago Silva e expressou a importância da Escola Estadual Santo Antônio para o filho Felipe Bispo que iniciou os estudos na unidade, desde o 1º ano do ensino fundamental, onde foi redimensionado para a Escola Estadual Dom Wunibaldo Talleur. “A gente sentia a escola religiosa como uma extensão da nossa casa, onde acolhe as crianças para fazerem as orações, com um ambiente de amor e fraternidade acima do conteúdo. Queremos manter esse acolhimento que existe nas escolas confessionais. A nossa luta continua para que a gente consiga devolver os nossos alunos ao ambiente que pertenciam”, ressaltou.
No estado de Mato Grosso, existem 10 escolas confessionais distribuídas nos municípios de Rondonópolis, Guiratinga, Poxoréu, Cuiabá, Jaciara, Alto Araguaia e Dom Aquino.
