O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa para ampliar o acesso dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
A defesa solicitava que Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro tivessem “livre acesso” para visitas, sem restrições de horário.
Na decisão, Moraes manteve as regras já estabelecidas anteriormente, permitindo visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça, porém dentro de horários determinados.
Segundo o ministro, a concessão da prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo fechado.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em sua residência, em Brasília, desde sexta-feira (27). Dos filhos, apenas Laura, de 15 anos, mora com o ex-presidente. Os demais residem em outros locais, incluindo Eduardo, que vive nos Estados Unidos.
Com isso, o entendimento do STF é de que, mesmo em casa, o ex-presidente deve seguir as restrições previstas para o regime fechado.
