A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, responsável pela prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma e segue aberto até a próxima sexta-feira (20), prazo para que os ministros apresentem seus votos.
O primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Em seu voto, ele afirmou que o banqueiro integra uma “perigosa organização criminosa armada”.
Mendonça votou pela manutenção das medidas determinadas na operação, incluindo a prisão preventiva de Vorcaro.
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria na Segunda Turma pela manutenção da prisão.
Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes para encerrar a análise do caso.
No mesmo voto, Mendonça também determinou a manutenção da prisão de outros investigados ligados ao caso:
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro;
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após, segundo a Polícia Federal, atentar contra a própria vida logo após a prisão;
Marilson Roseno da Silva.
Essa é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo STF. Até então, apenas decisões individuais de ministros haviam sido tomadas nos processos relacionados à investigação.
A Segunda Turma analisa se mantém as determinações feitas por Mendonça após ele assumir a relatoria do caso há cerca de um mês.
Em seu voto, Mendonça também rebateu argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro. O ministro afirmou que as mensagens utilizadas para embasar a nova fase da operação foram encontradas no primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro.
Segundo ele, não seria necessário aguardar a análise completa de todos os aparelhos apreendidos para tomar medidas cautelares.
“Não se pode aguardar a análise de todos os celulares para tomar medidas. Além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há oito celulares por examinar”, afirmou o ministro.
Mendonça também rejeitou a versão de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um grupo comum em rede social.
De acordo com o relator, foram identificadas mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, nas quais há referência à inclusão até mesmo de um policial federal no grupo, o que levantou suspeitas entre os investigadores.
Segundo o ministro, a organização investigada continua representando uma ameaça, pois ainda possui integrantes que permanecem em liberdade.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma do STF, se declarou suspeito por foro íntimo para participar dos julgamentos do caso a partir da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações envolvendo fraudes bilionárias no Banco Master, mas deixou a relatoria após a Polícia Federal apontar possíveis conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná para fundos ligados à empresa Reag, que possui conexões com Vorcaro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período de adaptação de 20 dias, procedimento padrão para novos detentos em presídios federais.
Durante esse processo, o banqueiro teve barba e cabelos cortados, conforme as regras do sistema penitenciário federal.
