A Prefeitura de Rondonópolis (MT) entrou com medida judicial para responsabilizar a empresa responsável pelo fornecimento, manutenção e suporte técnico do sistema de gestão da administração pública municipal, após problemas recorrentes no funcionamento da ferramenta que impactaram atividades internas e serviços prestados à população.
Segundo o Executivo municipal, falhas no sistema vinham acontecendo de forma contínua, com interrupções, lentidão excessiva e instabilidade que afetaram a rotina de vários setores da prefeitura. Esses problemas comprometeram o andamento de rotinas administrativas essenciais, como emissão de documentos, processamento de dados e integração entre unidades da administração.
Em virtude dos transtornos causados e do prejuízo operacional, a Prefeitura decidiu acionar a Justiça para que a empresa responsável responda por possíveis danos e descumpra de cláusulas contratuais que previam a qualidade e a continuidade dos serviços prestados.
O processo judicial foi protocolado na Justiça competente e inclui pedidos de reparação por perdas e danos decorrentes das falhas recorrentes no sistema, além de medidas que garantam o restabelecimento de pleno funcionamento da ferramenta e o cumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada.
A administração municipal reforçou que a ação não visa apenas ressarcimento de prejuízos materiais, mas também o restabelecimento da normalidade nos serviços públicos que dependem diretamente do sistema de gestão.
Ainda conforme divulgado pela Prefeitura, a intenção é assegurar mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento à população, bem como proteger os interesses do município diante de falhas que vinham comprometendo o desempenho de atividades essenciais.
A Prefeitura informou que toda a rotina de trabalho está sendo acompanhada pelos setores jurídicos e de tecnologia da informação, que continuarão monitorando a situação e adotando as medidas cabíveis para mitigar eventuais impactos à população.
Até o momento, não houve manifestação pública por parte da empresa responsável pelo sistema sobre a ação ajuizada pela administração municipal.
