O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Nelson Couto Ferreira, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões das contas do Consórcio Público de Energia e Iluminação de Rondonópolis (Comper) para quitação de uma dívida junto à Energisa Mato Grosso S/A.
A decisão atende a uma ação de cobrança movida pela concessionária de energia elétrica, referente a débitos relacionados ao fornecimento de energia para serviços públicos de iluminação e outros sistemas vinculados ao consórcio.
De acordo com o magistrado, o bloqueio tem como objetivo garantir a satisfação do crédito, uma vez que a dívida não teria sido quitada mesmo após tentativas de cobrança extrajudicial. O valor bloqueado deverá ser utilizado para o pagamento total ou parcial do montante apontado no processo.
O Comper ainda poderá apresentar defesa ou adotar medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão, inclusive questionando o valor cobrado ou a legalidade da execução.
O processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública, com novas etapas previstas conforme o andamento judicial.
