Um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. José Felipe Horta, o Dr. José Felipe (PL), propõe a proibição dos chamados “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas de Rondonópolis. A proposta define como “rolezinho” o agrupamento de motos que provoca tumulto, barulho excessivo, manobras proibidas e direção perigosa, colocando em risco a segurança da população.
Pelo texto, quando acionada a emergência policial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) deverão atuar de forma integrada com as forças policiais para a adoção de medidas administrativas contra os infratores.
As penalidades previstas incluem multa no valor equivalente a 25 UFR, com aplicação em dobro em caso de reincidência.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação. O projeto também faz distinção entre motociclistas organizados, integrantes de moto clubes legalmente constituídos, e os grupos desorganizados associados aos “rolezinhos”, deixando claro que eventos previamente comunicados e realizados de forma ordeira não serão atingidos pela lei.
Na justificativa, o vereador cita operações recentes da Polícia Militar que resultaram em prisões, apreensão de motocicletas irregulares e dezenas de notificações de trânsito. Ele também destaca os riscos de acidentes e os transtornos causados pelo excesso de barulho, que afetam especialmente crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a segurança viária e garantir mais tranquilidade à população de Rondonópolis.
