A Justiça dos Estados Unidos tomou uma decisão que fortalece a posição do Banco Central do Brasil no caso da liquidação do Banco Master, instituída em novembro de 2025 após determinação da autoridade monetária brasileira. A Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu formalmente o processo de liquidação extrajudicial conduzido no país, dando efeitos legais à operação também em território americano.
A decisão do juiz responsável pela análise do caso validou o processo brasileiro como um “processo principal estrangeiro”, de acordo com a legislação americana que regula temas de falência e insolvência internacional. Com esse reconhecimento, tribunais e credores nos Estados Unidos são obrigados a respeitar a liquidação ordenada no Brasil e a cooperar com o liquidante nomeado, impedindo ações judiciais que possam tentar contestar a dissolução da instituição fora do controle das autoridades brasileiras.
O reconhecimento internacional da liquidação confere à empresa liquidante brasileira poderes amplos para administrar, preservar e apurar ativos vinculados ao Banco Master nos EUA, consolidando a legitimidade do processo e dificultando tentativas de disputas judiciais paralelas. Na prática, a decisão também autoriza o bloqueio de ativos da instituição no exterior, com o objetivo de resguardar o cumprimento da liquidação conforme definido pela autoridade monetária brasileira.
O caso ganhou ainda mais relevância porque o controlador do banco, Daniel Vorcaro, vinha tentando questionar a liquidação em diversas frentes jurídicas, inclusive nos Estados Unidos, argumentando que o processo poderia ter desdobramentos que justificassem sua reversão. Com o reconhecimento da Corte norte-americana, essa estratégia sofreu um revés, pois o processo brasileiro foi considerado legítimo e prioritário.
A decisão é vista como uma vitória institucional para o Banco Central do Brasil, reforçando a autonomia do órgão regulador e a validade internacional dos procedimentos adotados no âmbito da liquidação extrajudicial. Especialistas e representantes do mercado financeiro interpretam o reconhecimento como um reforço à cooperação jurídica internacional em casos de resolução bancária e à segurança jurídica das decisões regulatórias brasileiras.
O desfecho também tem impacto sobre a gestão de ativos e passivos do Banco Master no exterior, pois agora a atuação do liquidante brasileiro nos Estados Unidos está respaldada por uma ordem judicial internacional, facilitando o controle de bens e a administração de recursos vinculados ao processo de liquidação.
