O Tribunal Regional Federal derrubou a liminar que suspendia a aplicação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso. Com a decisão, as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltam a valer no estado.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (24 de dezembro de 2025) e atende a um pedido apresentado pela União para reverter a suspensão. A liminar havia sido concedida anteriormente pela Justiça Federal da capital, que determinava a continuidade das normas antigas até a completa regulamentação das mudanças.
Com a decisão que restabelece o efeito das novas normas, candidatos à CNH poderão seguir as regras atualizadas, que incluem mudanças nos processos de formação, provas e exigências para candidatos. O objetivo das alterações é modernizar o sistema de habilitação e ampliar a segurança das vias, de acordo com o que prevê o órgão regulador.
Entre as mudanças previstas, estão ajustes nos procedimentos teóricos e práticos, possibilidade de alterações no formato das aulas e nas exigências das autoescolas, além de atualizações tecnológicas nos sistemas de avaliação e acompanhamento do aluno durante o processo de habilitação.
A discussão começou após a publicação de novas resoluções nacionais do Contran. Em Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito e o governo estadual acionaram a Justiça alegando a necessidade de regulamentação complementar antes de aplicar as normas.
Diante disso, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo temporariamente a entrada em vigor das mudanças. Porém, com a decisão atual, a liminar foi suspensa e as novas regras voltam a ser aplicadas imediatamente.
Com o retorno das normas atualizadas, os candidatos em Mato Grosso devem seguir o modelo mais recente para iniciar ou dar sequência ao processo de obtenção da CNH. Isso inclui eventuais ajustes nos procedimentos das autoescolas e na forma de avaliação dos motoristas.
As autoescolas e instrutores devem se adequar às mudanças em curso, atualizando metodologias, carga horária e sistemas de acompanhamento do aluno.
A decisão judicial ainda é passível de recursos e pode voltar a ser discutida, caso haja novas manifestações judiciais no âmbito federal ou estadual. Até lá, as regras atualizadas permanecem válidas para todo o estado.
O caso segue em debate entre União, Detran e setores envolvidos na formação de condutores, devendo continuar sendo tema de discussão jurídica e administrativa nos próximos meses.
