CAF- Comissão de Assuntos Fundiários, atua em Rondonópolis tanto no nível municipal como parte de uma rede estadual mais ampla(CAF/CGJ-MT). A CAF municipal veiculada ao fórum da comarca de Rondonópolis foi criada por portaria em 2015, com objetivo de “analisar, discutir,enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosa ou não.
A CAF - Comissão de Assuntos Fundiários é formada por representantes do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e Órgãos Técnicos (como intermat e o Cartório de Registro de Imóveis) , que atua para resolver questões de regularização de terras no município.
A reunião ocorreu nesta quarta feira (5) e marcou um passo importante no avanço das ações voltadas à regularização de imóveis urbanos e assentamentos no município, com o objetivo de garantir, de forma definitiva, a entrega de títulos de propriedade a famílias que há anos aguardam por esse direito.
De acordo com o parlamentar, a regularização fundiária é um processo essencial para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Representando a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal, o vereador reafirmou o compromisso do Legislativo em acompanhar e colaborar com todas as etapas do processo. “Estamos trabalhando em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Judiciário para que tudo aconteça com transparência, agilidade e responsabilidade. É uma ação que exige seriedade e diálogo, e é isso que estamos fazendo”, reforçou.
Durante a reunião, a comissão definiu o calendário de trabalho e agendou o próximo encontro. Também ficou estabelecido que, em até 20 dias, será apresentado ao prefeito um relatório detalhado, contendo um diagnóstico preciso e atualizado da situação fundiária do município. Esse documento servirá como base para o planejamento das próximas ações, garantindo decisões fundamentadas em dados concretos.
Para Anderson Bananeiro, a regularização é um ato de justiça social e cidadania.
“Regularizar é garantir justiça, é promover cidadania e é permitir que o homem e a mulher do campo tenham segurança para continuar produzindo e contribuindo com o crescimento de Rondonópolis”, concluiu o vereador.
