A Prefeitura de Rondonópolis informa que o pagamento referente aos serviços prestados pela CODER encontra-se em fase avançada de tramitação.
Como é de conhecimento público, a ausência de certidão negativa impediu, desde o início da atual gestão, a formalização de contratos com a referida empresa. Para superar esse entrave, foi instaurada uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou, de forma excepcional, o pagamento por meio de indenização, considerando os serviços efetivamente prestados.
Paralelamente, a Prefeitura adquiriu um imóvel da CODER no valor de R$ 14 milhões, medida que possibilitou o pagamento dos servidores da companhia nos primeiros meses da gestão.
Neste mês, a documentação das medições foi protocolada, posteriormente retificada pela própria CODER devido a inconsistências, e passou por análise das secretarias competentes: SINFRA, Controle Interno, Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Fazenda. O processo chegou à Secretaria Adjunta de Finanças na sexta-feira (16), às 15h30, que, de forma ágil, já identificou ajustes necessários para a conclusão do pagamento.
As equipes seguem trabalhando de forma integrada para finalizar essas correções, com o objetivo de efetivar o pagamento no início da próxima semana. Com isso, a CODER poderá repassar os valores de salário e vale-alimentação aos seus servidores.
A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e a prioridade máxima determinada pelo Prefeito no acompanhamento desta demanda.
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Transparência e compromisso com o servidor.
