Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação nesta quarta-feira_
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27), em 1ª votação, o Projeto de Lei 1234/2023, que cria um programa de parcerias com restaurantes para fornecer refeições à população carente e vulnerável a preço acessível em cidades não contempladas com restaurantes populares em Mato Grosso.
O programa tem como objetivo fomentar o comércio de alimentação no estado, valorizando os pequenos empresários, além de colaborar com a promoção da assistência alimentar aos mais vulneráveis. O texto prevê que as refeições serão vendidas diariamente, em dias úteis, a preço unitário simbólico, a ser definido, que representará parte do pagamento, já o preço restante cobrado pelo fornecedor, será custeado pelo estado, por meio de dotação orçamentária própria.
“A aprovação desse projeto em primeira votação é uma vitória do nosso mandato na cooperação na assistência social aos cidadãos mato-grossenses”, disse Cláudio Ferreira.
“Permitir que essas pessoas tenham acesso à alimentação pode garantir também o acesso à melhoria de vida, gerando benefícios e condições para que possam trabalhar, estudar e posteriormente sair da situação de vulnerabilidade, obtendo independencia”, completou.
O Projeto de Lei 1234/2023 foi aprovado na sessão desta quarta-feira por unanimidade e seguirá em tramitação na Assembleia Legislativa para passar pela 2ª votação e, se aprovado, pela sanção do governador Mauro Mendes (União).
Cláudio Ferreira ainda destacou que a proposta é uma resposta a uma necessidade encontrada em municípios que não possuem restaurantes populares.
