A construção de pontes de madeira com recursos do Estado de Mato Grosso será proibida em todo o Estado caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 775/2023. De autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), a proposta está apta para ser votada na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Cláudio Ferreira argumenta na justificativa do PL que ainda há vias e rodovias no Estado que contam com pontes de madeira, muitas vezes em situação precária e com pouca ou nenhuma manutenção, o que dificulta o tráfego e o escoamento de cargas. Ele lembra que são recorrentes as notícias sobre desabamentos ou interdições de pontes.
O projeto determina que, preferencialmente, as pontes sejam construídas em concreto, aço ou material de comprovada segurança e durabilidade.
O parlamentar ressalta que a técnica para construção de estruturas de aço e concreto é amplamente dominada no país, além de haver tecnologia, material e mão de obra disponíveis, mesmo para os locais mais remotos.
Na justificativa do projeto, o deputado, que é conhecido por Cláudio Paisagista, afirma que “em casos de fortuitos ou de força maior, a proposta permite a construção de pontes de madeira em caráter provisório, a sua substituição deverá ocorrer em até 365 dias.
“As pontes de madeira já existentes poderão ser mantidas até o esgotamento de sua vida útil”, afirmou.
O texto estabelece ainda que serão preservadas as pontes de madeiras tombadas pelo patrimônio histórico e as pontes construídas para resgate histórico.
O projeto está em tramitação em caráter inicial. Ou seja, se aprovado na Comissão de Infraestrutura, seguirá para votação do texto no plenário da ALMT.
