Com a chegada das férias e o aumento das viagens de mato-grossenses para o litoral, é fundamental entender quais são os direitos e deveres do consumidor nas praias, especialmente em relação ao uso de guarda-sóis, cadeiras e à exigência de consumo mínimo em bares e quiosques à beira-mar.
Em muitas praias do país, comerciantes oferecem a locação de cadeiras e guarda-sóis, mas não podem obrigar o consumidor a consumir alimentos ou bebidas como condição para utilizar o espaço. A prática conhecida como “consumação mínima” é considerada abusiva, pois fere as normas de proteção ao consumidor.
Os estabelecimentos podem cobrar pelo aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, desde que o valor esteja claramente informado ao cliente antes da utilização. Também é permitido oferecer combos ou pacotes promocionais, desde que a adesão seja opcional e sem imposição.
Além disso, o consumidor tem o direito de escolher livremente o que deseja consumir, sem pressão ou exigência de valores mínimos.
É proibido impedir o uso do espaço público da praia apenas porque o visitante não quer consumir no quiosque. A praia é um bem público e ninguém pode ser expulso da areia por não consumir.
Também não é permitido impor taxa de consumo mínimo, constranger o cliente ou condicionar a permanência no local à compra de produtos.
Caso haja cobrança indevida ou constrangimento, o consumidor pode questionar o valor, recusar o pagamento da taxa irregular e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor do município ou estado onde estiver.
Especialistas orientam que o turista sempre pergunte previamente sobre valores, tire dúvidas antes de aceitar o serviço e, se possível, guarde comprovantes ou registros em caso de abuso.
Para quem sai de Mato Grosso rumo ao litoral, a recomendação é simples: informe-se, combine preços antes e não aceite imposições ilegais. Curtir a praia com tranquilidade também passa pelo conhecimento dos seus direitos.
Viajar bem informado é a melhor forma de evitar transtornos e garantir férias mais leves, seguras e sem surpresas desagradáveis no bolso.
