TARIFAÇO l EUA concluem investigação e propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; medida pode entrar em vigor em julho

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ainda passará por consultas públicas antes de uma decisão definitiva.

Segundo o relatório, o governo norte-americano considera que determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam "irrazoáveis" e estariam restringindo ou onerando o comércio dos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão questões relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, combate ao desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate à corrupção.

A proposta prevê a cobrança da tarifa sobre a maior parte das mercadorias brasileiras exportadas aos EUA. No entanto, alguns produtos ficariam isentos, incluindo café, frutas, carnes, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, além de aeronaves e peças do setor aeronáutico.

A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.

De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve diversas reuniões e negociações com o governo brasileiro ao longo do último ano, mas ainda permanecem divergências significativas entre os dois países.

Antes que qualquer sanção seja efetivamente aplicada, o governo americano realizará uma série de consultas públicas. O cronograma prevê prazo até 22 de junho para pedidos de participação nas audiências, envio de comentários por escrito até 1º de julho e uma audiência pública marcada para 6 de julho.

A decisão final sobre a adoção das medidas corretivas deverá ocorrer até 15 de julho de 2026.

Entre as principais críticas apresentadas pelos Estados Unidos estão a alegação de favorecimento do Pix em relação a empresas americanas de pagamentos, falhas no combate ao desmatamento ilegal, lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e supostas deficiências no combate à corrupção.

O governo brasileiro ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o relatório até a publicação desta matéria.

A proposta surge em meio às negociações entre os dois países para evitar novas barreiras comerciais e ocorre após uma série de discussões envolvendo tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais nos últimos anos.

Caso a medida seja confirmada, setores exportadores brasileiros poderão enfrentar novos desafios para manter a competitividade no mercado norte-americano.

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Redação GNMT