A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite desta terça-feira (18), mais uma Audiência Pública para discutir o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município de Rondonópolis. A conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2023 e visa projetar a Rondonópolis dos próximos 30 anos.
O projeto atrasado segue há oito anos. Em 2023, a retomada das discussões possibilitou avanços, ainda que a passos curtos, no planejamento urbano e rural. O Auditório da Câmara de Vereadores recebeu representantes de entidades de classe, movimentos comunitários, segmentos do comércio, da construção civil e do setor imobiliário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretários da gestão municipal e população em geral.
Apontamentos e Preocupação
Em nome de três importantes entidades de classe: CDL, Acir e Sinduscon-MT, Thiago Speranca, presidente da CDL, fez uso da palavra. Leu ao público uma nota técnica elaborada em conjunto e listou algumas das principais preocupações dos setores com os pontos já levantados no Plano Diretor.
Pautas a serem levadas para a audiência:
1) A questão da ausência das minutas dos Projetos (não está mais disponível) de Leis e do próprio plano diretor na data de hoje, no site a câmara, essa constante mudança, prejudica o processo de discussão e gera confusão.
2) As inconsistências e a ausência dos mapas até o momento, data de hoje, que acompanham a reunião do Plano Diretor;
3) Artigos preocupantes: 84 e 85 as App que deveria seguro o código federal. sobre as áreas de preservação permanente. Importante que todas as entidades presentes façam fala sobre esses dois artigos, da importância da mudança.
4) A segurança do desmembramento e do desdobro, inviabilizará vários projetos para a cidade.
5) A zona de uso restrita e o estabelecimento de uma faixa de 50 metros, para além da app, conforme art. 89 minutos. (preocupante);
6) Arte. 191, a exigência da implantação de equipamento público de interesse social, sem critérios objetivos, qual será o pedido no momento? também é preocupante.
Perímetro Urbano
Seguem sendo acompanhados pelo Legislativo Câmaras Temáticas, Audiências Públicas abordadas a cada minuto que contemplam o projeto do Plano Diretor – são nove minutos, e uma ampla discussão com apontamentos voltados a cada tema.
Na primeira Audiência Temática, o tema foi o perímetro urbano de Rondonópolis, uma das minutas mais importantes que compõe o plano macro do projeto. Em pauta, a redução em 48% referente ao perímetro urbano atual, proposta defendida pelo Poder Executivo.
A proposta foi aprovada pela Comissão da Câmara, mas o texto final deverá receber emendas dos parlamentares na Casa de Leis.
O próximo encontro está previsto para sexta-feira (. O tema em discussão será o Código Ambiental.
Projetos que englobam o Plano Diretor
– Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental;
– Parcelamento do Solo;
– Uso e Ocupação do Solo;
– Código de Edificações;
– Perímetro Urbano.
-Código de Posturas
-Código Ambiental.
A Comissão Especial do Plano Diretor ficou composta da seguinte forma
Presidente: Júnior Mendonça
Vice-presidente: Reginaldo Santos
Relator: Cláudio da Farmácia
Subrelator: Dr. Jonas Rodrigues
