Instalada nesta terça-feira, Comissão vai analisar casos de comunidades que buscam redefinição territorial para garantir acesso a serviços públicos, obras e desenvolvimento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante para corrigir distorções territoriais que afetam diversas comunidades do estado. Nesta terça-feira (26), foi instalada a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Sob a presidência do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, o grupo terá a missão de analisar demandas de localidades que, apesar de pertencentes a um município, têm maior vínculo econômico, social e logístico com outro.
A nova composição da comissão inclui Valdir Barranco como vice-presidente, além dos deputados Valmir Moretto, Sebastião Rezende e Thiago Silva como membros titulares. Os suplentes são Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos, Fábio Tardin, Paulo Araújo e Dr. João.
DISTORÇÕES TERRITORIAIS
Durante a instalação da comissão, o deputado Nininhodestacou a relevância do trabalho para garantir melhores condições de vida à população. Segundo ele, há diversos casos de comunidades que ficam muito distantes da sede do município ao qual pertencem, dificultando o acesso a serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura.
Um dos exemplos citados foi o de Nova Poxoréu, que atualmente pertence ao município de Poxoréu, mas tem toda a sua estrutura de serviços e desenvolvimento ligada a Primavera do Leste. “Essa comunidade fica a apenas 1.500 metros do centro de Primavera do Leste, enquanto Poxoréu está a 50 quilômetros de distância. São mais de 12 mil habitantes que precisam dessa mudança para receber investimentos e melhorar a qualidade de vida”, explica Nininho.
O parlamentar informa que já conversou com os prefeitos Luciano do Sol, de Poxoréu, e Sergio Machnic, de Primavera do Leste, e que ambos concordam com a necessidade de revisão territorial. “O prefeito de Primavera do Leste me ligou pedindo que resolvêssemos essa situação. Esse será um dos primeiros casos que vamos analisar”, afirma.
IMPACTO NA ECONOMIA
Além de Nova Poxoréu, a comissão pretende atuar em 142municípios para corrigir distorções semelhantes. “Temos comunidades como Porto de Fora, que está a 10 quilômetros de Barão de Melgaço, mas pertence a Santo Antônio do Leverger, distante 70 quilômetros. É natural que essas pessoas queiram pertencer ao município mais próximo”, pondera Nininho.
O deputado explica que a decisão final será da população local, e não dos políticos. “Nosso papel é conduzir os estudos técnicos e garantir que a vontade dos moradores seja respeitada. Não podemos permitir que disputas políticas prejudiquem essas comunidades”, afirma.
Outro ponto levantado foi o impacto econômico dessas mudanças. Segundo Nininho, alguns municípios não têm condições financeiras de atender determinadas áreas que estão em seu território apenas por definição cartográfica.
“No caso de Nova Poxoréu, Poxoréu não tem capacidade econômica para oferecer infraestrutura e serviços adequados. Já Primavera do Leste, que está praticamente integrada a essa comunidade, tem total condição de assumir essa responsabilidade”, argumenta.
Outras localidades também serão analisadas pela comissão, como Ponte Alta, em Chapada dos Guimarães, situada na região do Gardez, mas próxima a Campo Verde.
CASOS SEMELHANTES EM ANÁLISE
Nininho enfatiza que a revisão territorial será realizada com responsabilidade e critérios técnicos. “O mais importante é garantir que as pessoas tenham acesso a serviços públicos de qualidade e que os municípios consigam administrar seus territórios de maneira eficiente. A legislação prevê que nenhum município pode perder mais de 5% do seu território, para evitar impactos econômicos negativos”, esclarece.
Ele também alerta sobre a importância de evitar disputas políticas desnecessárias. “Já passamos por situações em que alguns vereadores tentam transformar esse debate em gritaria e palanque político. Nosso compromisso é com a população, e é ela quem deve decidir. Nossa função é homologar o que for aprovado tecnicamente e garantir que o processo seja conduzido de forma transparente”, ressalta.
PRÓXIMOS PASSOS DA COMISSÃO
A Comissão de Revisão Territorial já solicitou apoio da Mesa Diretora da ALMT para iniciar os levantamentos técnicos e audiências públicas. Nininho destaca que a equipe técnica da Assembleia Legislativa terá um papel fundamental no processo.
“Vamos fazer um trabalho sério, ouvindo os moradores e garantindo que as decisões sejam tomadas com base na realidade local. Esse é um compromisso com a dignidade e o bem-estar das pessoas que vivem nessas regiões”, diz o deputado.
A expectativa é que os estudos avancem nos próximos meses, com reuniões periódicas para discutir os casos mais urgentes. “Temos muitas injustiças territoriais a serem corrigidas. A população de Mato Grosso pode ter certeza de que vamos trabalhar com responsabilidade para resolver essas questões”, conclui Nininho.
