A verba foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para atender todas as unidades existentes em Mato Grosso
Com a identificação das precariedades nos prédios das gerências e coordenadorias regionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) dos 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu recursos de R$ 3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa demanda vai atender a reforma, ampliação e construção de unidades para a devida atuação dos servidores e atendimento à sociedade mato-grossense.
Enquanto o processo ainda não entra em execução, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou importantes indicações à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), em sessão plenária da semana passada, para priorizar algumas necessidades existentes nas unidades de Barra do Garças, Primavera do Leste, Água Boa e Confresa.
Reivindicações
Para a Coordenadoria Regional da Politec de Barra do Garças foi solicitado a reforma e ampliação do prédio que é bastante antigo e onde funciona o Instituto de Medicina Legal (IML). Também, a instituição precisa de equipamentos para as atividades periciais, como o Espectro Comparador Óptico – Marca V.S.C. - modelo 8000, drone com infravermelho e uma Câmara Fria.
Já as Gerências Regionais de Água Boa e Confresa que pertencem à Barra do Garças foram apontadas a necessidade da aquisição de dois rabecões para o translado de cadáveres e seis caminhonetes 4x4 para atender os trabalhos dos servidores das unidades.
Em relação à Gerência Regional de Primavera do Leste que pertence à Coordenadoria da Politec de Rondonópolis, o parlamentar apresentou proposições para que o governo estadual viabilize a aquisição de móveis e equipamentos – que incluem aparelhos de ares-condicionados, mesas, cadeiras, armários, balcões e microcomputadores.
Também, ele frisou a necessidade da reforma do prédio que está com a estrutura predial em péssimo estado de conservação e a rede elétrica está comprometida com fios soltos, emendados, com tomadas improvisadas e fios sem o aterramento adequado. “É uma situação preocupante, já que praticamente colocam em risco a segurança e integridade física dos servidores e da população que dependem dos serviços”, preocupa Claudinei que preside a Comissão de Segurança Pública.
Efetivo
Tanto as unidades de Barra do Garças como Primavera do Leste, Claudinei expôs a precisão do aumento de efetivo com servidores das áreas de papiloscopista, técnico em necropsia, médicos legistas e auxiliares administrativos. “O quantitativo populacional e territorial, por si só, já indica que a demanda de atendimento na Politec é muito grande. Todavia, com o quadro de servidores reduzidos há uma sobrecarga para os que ali trabalham. Sem falar das distâncias entre os municípios, a falta de servidores dificulta a concretização dos trabalhos e leva ao retardamento dos atendimentos das ocorrências ‘in loco’”, justifica o parlamentar.
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa teve a emenda 307 aprovada na LOA 2021, em que favorecerá a realização de concursos públicos para atender a Politec. “Garantimos para outras forças de segurança pública, como as polícias militar e civil e o Corpo de Bombeiros. A Politec está esquecida há anos, não só na precariedade dos prédios, como, também, falta de servidores que chega, uma regional, atender mais de oito municípios”, posiciona Claudinei.
LOA - Para 2021, o governo estadual projetou um orçamento no valor de R$ 22,114 bilhões. Com 247 emendas, foi aprovado a Lei Orçamentária Anual no dia 5 de janeiro, em sessão extraordinária, na Casa de Leis, e que foi encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo.
