O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) apresentou um projeto de lei para facilitar a compra de lotes em Mato Grosso. O Programa Lei Lote Legal-MT prevê a venda de terrenos com valores pelo menos 50% menores que os de mercado ou ofertados em edital público pelo valor definido pela Planta Genérica de Valores – PGV -, de cada município. O projeto de lei prevê ainda que a escrituração do lote deverá ser emitida gratuitamente.
De acordo com o deputado, um dos objetivos do programa é promover o acesso à propriedade e à moradia digna, além do uso inteligente do espaço urbano, priorizando a construção de moradias em áreas com infraestrutura urbana. O texto diz que o Estado deverá ainda ofertar lotes com infraestrutura básica de água, esgoto, pavimentação asfáltica, passeio público e iluminação pública.
“Além do acesso à moradia digna e com infraestrutura, o projeto também influenciará diretamente no combate à grilagem de terras e ocupações ilegais em Mato Grosso”, explicou Ferreira, mais conhecido como Cláudio Paisagista.
O projeto do parlamentar prevê que para ser beneficiado pelo programa de compra os cidadãos deverão ter mais de 18 anos, possuir renda familiar de até cinco salários mínimos vigentes e não possuir outro imóvel em seu nome.
