O parlamentar já apresentou mais de 15 proposições na Casa de Leis para respaldar e amparar as mulheres vítimas de violência
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem uma importante atuação no combate e enfrentamento à violência doméstica. Desde o início do mandato parlamentar, apresentou importantes propostas para garantir a proteção de vítimas mulheres, como construções de casas de apoio ou abrigos, mecanismos para facilitar denúncias contra os agressores e, até mesmo, a aplicação de política para a reeducação deles para evitar cometerem novamente o mesmo ato.
“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E, neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, posicionou Claudinei.
Atuação
Um dos resultados obtidos pelo parlamentar foi a Lei n.º 11.219/2020 que dispõe sobre o serviço permanente de denúncias por meio de número no aplicativo de WhatsApp para crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE). A matéria foi sancionada pelo governo de Mato Grosso, em outubro de 2020.
Ele também proporcionou que a Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT) tornasse de utilidade pública estadual, por meio da Lei nº 11.080/2020, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol de vítimas em situação de violência doméstica e, assim, facilitar as parcerias com organizações públicas e privadas para intensificar e fortalecer o atendimento do público atendido.
Em relação ao município de Rondonópolis, o parlamentar chegou a propor à Prefeitura de Rondonópolis para a instalação de uma Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade. “A prefeitura atendeu nossa reivindicação com a reforma de uma casa para atender as mulheres em situação vulnerável. Tanto que a gestão municipal realizou o investimento com recursos próprios. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, muitas mulheres confinadas e não tinha um lugar seguro para ficarem abrigadas”, comentou Claudinei.
Estatística - De acordo com dados levantados pela Gerência de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foi apontado que, de janeiro a outubro de 2021, 56% das mortes ocorreram nas residências das vítimas, tanto que foram 78 registros de assassinatos contra mulheres, sendo 40 feminicídios e 38 homicídios.
