O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 585/2021 que cria em Mato Grosso o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural com objetivo de fazer o diagnóstico no estado das áreas pendentes de titulação e ampliar a frente de serviços em todo o estado para a entrega de títulos definitivos.
Com a aprovação do referido projeto de lei será possível identificar os núcleos urbanos e rurais informais, decorrentes de terras devolutas ou tituladas em nome do Estado que devam ser regularizados, ampliar o acesso a terra, de preferência a pequena propriedade rural, pela população de baixa renda, promover a integração social, geração de emprego e renda e também estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade.
“Nosso objetivo é criar um grande programa estadual que possa dar agilidade ao processo de titulação gratuita para as famílias vulneráveis tanto na zona rural como na cidade. Recebemos demandas de muitas famílias que moram no local há vários anos, mas não possuem o título definitivo o que não dá garantia nenhuma como proprietário do lote ou residência. Precisamos mudar essa realidade que é constante, tanto no campo quando na cidade”, disse o deputado Thiago Silva.
De acordo com o corretor de imóveis, Jailton Xavier, esse projeto é de grande interesse da sociedade que muitas vezes não sabe como ser atendido com demandas de regularização fundiária. “Esperamos que seja aprovado e irá garantir a segurança jurídica a milhares de pequenas propriedades em Mato Grosso”, disse.
O projeto de lei diz que poderão ser realizados convênios com os municípios para elaboração de estudos acerca da existência de áreas municipais ainda tituladas em nome do Estado de Mato Grosso para que seja procedida sua regularização.
Segundo o deputado Thiago Silva, a presente propositura irá criar um Programa de Regularização Fundiária atualizado e moderno através da instituição de políticas públicas voltadas para a regularização fundiárias, em especial para a população de baixa renda e pessoas situadas em pequenas propriedades rurais.
O projeto segue para a aprovação da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, para em seguida ser votada no plenário.
