Ação apura suspeitas de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo contratos públicos
Equipes do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), chegaram à sede do órgão, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (25), levando documentos e dinheiro apreendidos durante a Operação Gamorra, deflagrada para investigar suspeitas envolvendo contratos da Prefeitura de Pontes e Lacerda.
Entre os alvos da operação está o ex-prefeito do município, Alcino Barcelos (PL). Durante o cumprimento das ordens judiciais, uma arma de fogo também foi apreendida na residência do ex-gestor.
A investigação apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados a contratos firmados pela administração municipal entre 2017 e 2024.
Contratos milionários estão sob investigação
De acordo com informações do Naco, os investigadores identificaram sete contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda.
Cinco desses contratos foram celebrados entre 2022 e 2023 e somam aproximadamente R$ 4,7 milhões. Considerando a atualização monetária, o valor chega a cerca de R$ 5,78 milhões.
A apuração busca esclarecer se houve favorecimento à empresa e se agentes públicos e particulares mantinham vínculos capazes de influenciar as contratações realizadas pelo município.
Movimentações financeiras chamaram atenção
Os investigadores também identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis relações familiares, empresariais e funcionais entre pessoas ligadas à administração pública e particulares envolvidos nas contratações.
Relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também fazem parte da investigação e apontaram operações financeiras que passaram a ser analisadas pelos investigadores.
Outro ponto apurado envolve a aquisição da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito.
Segundo a investigação, a negociação teria previsto o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. No entanto, os investigadores afirmam não ter localizado registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.
Doze ordens judiciais foram cumpridas
Ao todo, foram cumpridas 12 ordens judiciais contra agentes públicos e empresários.
As medidas determinadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores.
A operação contou com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Ex-prefeito questiona timing da operação
Alcino Barcelos, que atualmente é candidato a deputado estadual, comentou a operação em suas redes sociais. Em vídeo publicado no Instagram, questionou o fato de a ação ter sido realizada neste momento, às vésperas das eleições de 4 de outubro.
A manifestação do ex-prefeito ocorre enquanto as investigações continuam para esclarecer as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) é uma estrutura permanente formada pelo Ministério Público de Mato Grosso e pela Polícia Judiciária Civil para atuação em investigações de maior complexidade envolvendo agentes públicos.
As suspeitas investigadas ainda dependem do avanço da apuração e das decisões judiciais no decorrer do processo.