O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o Ministério Público aguarda a publicação de um decreto do Governo Estadual com medidas impositivas para o combate à disseminação da Covid-19. A tendência, entretanto, é de que o executivo mantenha as mesmas medidas já decretadas.
Entre as medidas sugeridas pelo MPMT, em conjunto com o setor produtivo, estão a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcóolica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas.
“O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o Governo”, afirmou o procurador, em reunião com diversos representantes de segmentos econômicos de Mato Grosso.
De maneira geral, o setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense, uma vez que implicaria no fechamento de empresas e no aumento do desemprego.
Para José Antônio Borges Pereira, “é muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”. Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário.
O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.
José Antônio Borges Pereira ouviu as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT). Ele se comprometeu a levar as preocupações da classe empresarial ao governador Mauro Mendes.
