A nova delegacia tem valor estimado de mais de R$ 2 milhões e os envolvidos buscam parcerias e meios para captação de recursos
A Comissão constituída para a construção da nova Delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC), em Campo Verde (MT), se reuniu com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na última sexta-feira (26), no propósito de verificar meios para a captação de recursos, cujo investimento é de mais de R$ 2 milhões. O parlamentar destinará emenda para aquisição de mobílias e equipamentos e o deputado federal José Medeiros (Pode), que participou por videoconferência, se prontificou com uma quantia e mobilizar outros parlamentares federais para colaborarem com o projeto construtivo.
“Parabenizo o movimento da sociedade. É de suma importância uma delegacia que preste um atendimento de qualidade para a população. Sempre trabalhei no interior como delegado de polícia, com dificuldades. Era falta de viatura, efetivo, estrutura básica, coisas mínimas que não tem como a gente ficar esperando o Estado. Nunca tive, nos meus 18 anos atuando nas delegacias do interior, visita de político para atender as necessidades da instituição. Neste projeto de Campo Verde, me comprometo em ajudar com emenda parlamentar”, diz Claudinei.
Claudinei visita o terreno da delegacia que já contou com a construção do muro
Apoio
O deputado estadual, em 2019, visitou o terreno cedido pela prefeitura municipal para a construção da Delegacia Civil. “Em 2020, realmente foi um ano atípico por causa da pandemia da Covid-19 e não adiantava procurar os parlamentares federais para tentar estes recursos para este caso específico da construção. Agora este ano, vamos contar com Medeiros e espero com outros parlamentares federais”, comenta Claudinei que já adiantou verificar uma agenda com o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, Dr. Leonardo (SD), para apresentar essa demanda que é de suma importância para o município.
“As emendas estão bem curtas, com a situação da pandemia da Covid-19. Podemos colocar um pouco este ano e depois para o ano que vem, quem sabe com a ajuda de outros parlamentares. Eu posso pedir para recalcular minhas emendas, pois já tinha fechado as minhas emendas. Enviarei e farei a operação direto com o prefeito Alexandre”, sugere Medeiros.
Conseg
O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Mato Grosso (Feconseg), Danillo Moraes, foi convidado por Claudinei para contribuir na formação de um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) em Campo Verde que terá caráter privado, independente e com suas particularidades.
“Os Consegs com CNPJ e conta bancária, eles podem receber recursos financeiros e atender as necessidades das instituições da segurança pública. Logo, é feito a prestação de contas para o judiciário”, esclarece Claudinei que é autor da lei 10.931/2019 que reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Consegs, Feconseg e seus filiados”, esclarece Claudinei.
Danillo explica que mesmo com a existência do Comsep no município, é importante que esteja regido por decreto pelo poder executivo para captar recursos diretamente com a prefeitura. “O Comsep não consegue captar recursos diretamente com o Poder Judiciário, somente pela gestão municipal. Mas, o valor não será o suficiente para atender demandas, como, exemplo, da Delegacia de Polícia que tem um valor alto. Mas, podemos trabalhar em conjunto e construir o Conseg que é o terceiro setor, em que estará devidamente legalizado e vai poder contar com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para ser revertido para a segurança”, explica.
Ele acrescenta que o papel do Ministério Público é bastante importante no processo, pois é essa instituição que faz a intermediação do TAC para que o Poder Judiciário possa fazer a devida liberação de recursos da transação penal aos Consegs. “Nesta semana, estarei em Campo Verde para auxiliar a formação jurídica do Conseg, em parceria com advogados e representantes da sociedade de Campo Verde, em que estaremos fundando o primeiro Conselho do município. Todos estes benefícios são frutos da lei estadual do Delegado Claudinei”, frisa o presidente da Feconseg.
Presidente da Feconseg de Mato Grosso dará o apoio para formação do Conseg de Campo Verde
O delegado titular Romildo Nogueira ficou agradecido com o empenho dos parlamentares e envolvidos para a nova sede da instituição. “Só tenho que agradecer este espaço para falar sobre a delegacia. Só tenho três meses como delegado de Campo Verde, vim de Juína. Tem um Conseg bastante atuante lá. Hoje, todo o recurso que teve com a ajuda da sociedade foi de cerca de R$ 200 mil com a realização de eventos para a nova delegacia. A gente precisa desta ajuda”, comenta.
No encontro também participaram o prefeito municipal, Alexandre Lopes (PDT), o vereador Sargento Sampaio (PSL), a juíza do Fórum da Comarca, Caroline Schneider Simões, a tabeliã Izilda Alves Fernandes, Janice Wesk Birck, a secretária municipal de Segurança Pública, Viviane Bernardino, o tenente-coronel Anderson Luiz da Silva - comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (PM), e o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e investigador Mansur Ayub.
