O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei de n.º 11836/2022 de autoria do deputado Thiago Silva que institui a Política de Alfabetização Digital para Estudantes com Deficiência da rede pública de ensino a nível de Mato Grosso.
Além dos estudantes com deficiência, a nova lei tem o propósito de viabilizar o pleno acesso aos professores e gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). “Precisamos oportunizar esse público específico a estar inserido ativamente na sociedade. A alfabetização digital vai garantir o uso e domínio dessas tecnologias para construir um novo conhecimento e facilitar a comunicação com o uso de equipamentos, programas e mídias”, declarou o parlamentar.
Um dos princípios da Política de Alfabetização Digital é garantir a capacitação continuada dos estudantes com deficiência e proporcionar conhecimento e domínio das TDIC para garantir a formação escolar, pessoal e profissional. Também, permitir a inclusão social ao mundo cibernético, gerar medidas de segurança digital para proteger os alunos de conteúdos indevidos ou que possam constituir uma ameaça ou violação de direitos e ofertar programas de formação aos professores e gestores com foco no desenvolvimento de novas metodologias de ensino e aprendizagem.
Mariley de Oliveira Freitas que é professora e atua no laboratório de aprendizagem da Escola Estadual Modelo Santo Antônio, localizada em Jaciara, considerou a lei bastante significativa na área da educação, pois vai ser direcionada aos alunos com deficiência e aos profissionais que vão auxiliar esse público específico da rede pública de ensino.
Ela avalia que essa demanda é urgente, já que há muitas instituições de ensino que podem oferecer espaços adequados aos estudantes com deficiência, mas não estão com profissionais capacitados para atendê-los. “Uma escola sem inclusão digital não é uma escola inclusiva. Os nossos alunos com deficiência precisam e não adianta colocar um computador, internet e os programas se não forem próprios para eles, como, também, aos professores se não conseguirem manuseá-los”, explica a educadora.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Casa de Leis e tem trabalhado pela inclusão social no parlamento estadual, com a proposição de indicações e projetos de lei para dar visibilidade e criar políticas públicas sobre o tema.
