Rondonópolis passa a contar oficialmente com o Programa “Protetores Mirins da Causa Animal”, criado pela Lei Municipal nº 14.932, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira. A iniciativa tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do bem-estar animal, da guarda responsável e do combate aos maus-tratos.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e prevê que o programa seja desenvolvido nas escolas da rede pública municipal, podendo integrar atividades pedagógicas e projetos educacionais com apoio dos órgãos da administração pública.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão promover a educação humanitária, incentivar o respeito aos animais, conscientizar sobre os maus-tratos e suas consequências legais, além de formar estudantes como agentes multiplicadores de boas práticas dentro das escolas, das famílias e da comunidade.
Para isso, poderão ser realizadas palestras educativas, oficinas, atividades lúdicas, campanhas de conscientização, visitas ao Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR), distribuição de materiais informativos e ações especiais durante o Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
A lei também autoriza o município a firmar parcerias com o CIBEAR, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, ONGs, profissionais da área e protetores independentes, sempre com autorização e acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação.
Outro destaque da legislação é a criação da certificação "Protetores Mirins da Causa Animal", que poderá ser concedida aos estudantes que se destacarem em projetos e ações voltadas à proteção animal. O reconhecimento terá caráter educativo e honorífico, incentivando a cidadania, a responsabilidade social e o respeito à vida animal.
A Lei nº 14.932 entrou em vigor na data de sua publicação.
