O Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Rondonópolis foi prorrogado para o dia 13 de dezembro. A alta procura para renegociação de impostos, taxas e multas em atraso por contribuintes foi o fator considerado para a dilação do prazo.
Com mais três semanas para a renegociação, os contribuintes poderão se organizar para quitarem pendências com até 95% de redução de multas e juros com pagamentos à vista. A data para encerramento do período de renegociação havia sido estimada para esta sexta-feira (22).
Vale lembrar que podem ser renegociados valores relativos a impostos (IPTU e ISSQN) em atraso, taxas de alvará e contribuição de melhorias e multas do Procon e Secretaria de Meio Ambiente, ajuizadas ou não.
Quem não tiver os valores totais para quitação à vista, pode parcelar o montante em até 10 vezes. Nesta modalidade, o desconto das multas e juros será de 30%, com valor mínimo de parcela de R$ 70,00 para dívidas de IPTU e contribuição de melhorias. Para os demais casos de débitos em aberto a parcela mínima será de R$ 150,00.
A renegociação para pagamentos à vista pode ser feita on-line pelo site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
