O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), acredita que o pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incluem energia elétrica, comunicação, gás de cozinha e combustível, anunciado nesta terça-feira (28) pelo governador Mauro Mendes (DEM), trará reflexos positivos ao Estado. A nova medida, prevista para ter vigência em 2022, deve ser aprovada pelo Parlamento nos próximos dias e representa uma renúncia de R$ 1,2 bilhão da carga tributária.
Max Russi destacou a participação ativa do Parlamento na formatação do projeto, junto ao Executivo, atendendo aos anseios do contribuinte mato-grossense. Ele acredita que com a regulamentação da nova Lei, a partir do ano que vem, o cidadão passará a ter mais poder de compra, por exemplo.
“Foi um passo importante. Esse dinheiro na mão do cidadão vai retornar ao Estado em novos investimentos, em novas ações e com isso contribuir para o desenvolvimento de Mato Grosso”, avalia.
Outro ponto esclarecido pelo deputado é quanto aos investimentos previstos para o próximo ano. Segundo Max Russi, a diferença no montante da arrecadação, a partir de 2022, não vai interferir nas ações públicas. “Tem uma série de investimentos que precisam ser feitos e dentro do projeto aprovado há condições do governo fazer tudo isso”, assegurou.
Conforme a nova proposta, será reduzido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
