O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (17) redução de 10% na alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.
De acordo com o governo a medida atinge bens utilizados por todos os setores da economia brasileira, desde celulares e computadores até equipamentos médicos, máquinas para panificação, guindastes e escavadeiras.
A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), deve ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18) e entrar em vigar na próxima semana.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente as tarifas de importação variam de zero a 16%. Com a redução aprovada:
uma máquina sobre a qual incide hoje 10% de imposto importação, passará a ter alíquota de 9%;
um eletrônico cuja importação exige pagamento de 16% do imposto, passará a 14,4%.
Além disso, no caso dos produtos sobre os quais incide hoje imposto de importação de 2% a alíquota passará a ser zero.
O governo espera que a redução no imposto faça com que produtos importados fiquem mais baratos no mercado interno e que isso leve a aumento da produtividade no país.
A decisão envolve 1.495 produtos cuja redução de imposto não depende de negociação com os demais parceiros do Mercosul.
“O objetivo é aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros”, informou o Ministério da Economia.
“Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens”, acrescentou.
Assista abaixo reportagem do Jornal Nacional de agosto de 2019 sobre redução de tarifas de importação e o efeito no comércio exterior do Brasil:
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, estimou que a medida reduzirá de 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores. A renúncia para os cofres públicos, porém, será de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,39 bilhão) por ano.
Segundo Ferraz, em 15 anos a redução tarifária tem o potencial de acrescentar R$ 150 bilhões ao PIB brasileiro, aumentar em R$ 70 bilhões as exportações, incrementar em R$ 100 bilhões as importações, gerar cerca de 20 mil empregos no Brasil e atrair R$ 80 bilhões em investimentos.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, enfatizou que a redução tarifária atinge todos os setores da economia. “Nós não vamos incorrer nos mesmos erros de governos anteriores de dizer: ‘abre isso que é mais importante e não abre aquilo'”, afirmou.
Ainda, os secretários afirmaram que o ministério negocia uma “modernização” da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A mudança depende de acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
“A TEC nunca foi reformada, é um ponto de desconforto entre os quatro sócios. Estamos discutindo a redução de 10%, um corte linear na outra parte da TEC que não compõe essa parte que está sendo atacada hoje”, concluiu Ferraz.
A medida anunciada nesta quarta-feira, segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, sinaliza uma abertura comercial gradual planejada pelo governo.
Fendt afirmou que a velocidade da abertura comercial dependerá da redução do custo Brasil, promovida por meio da aprovação de reformas estruturais como a tributária e a administrativa. O indicador ilustra o custo adicional de se fazer negócios no país em comparação ao resto do mundo.
De acordo com estimativas do ministério, a reforma tributária tem potencial de reduzir o custo Brasil em R$ 125 bilhões após a transição para o novo sistema tributário. Já o novo marco do setor elétrico, somado à privatização da Eletrobras, deve diminuir o custo em R$ 43 bilhões. O impacto da nova lei do gás seria de R$ 13 bilhões.
