Na tarde desta terça-feira (06/04), ocorreu uma reunião na sede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Rondonópolis (SECRO), com representantes de representantes de sindicatos patronal e laboral do comércio, além de entidades ligadas ao setor, para assinatura de um oficio em conjunto que será enviado ao poder público que tem como teor a flexibilização no funcionamento do comércio.
Um setor que registra mais de 1500 demissões neste período de pandemia é o de bares e restaurantes, uma situação que segundo Aurinete Amorim Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurantes da Região Sul (Sindebares Sul) não é pior por conta da entrega de cestas básicas aos empregados demitidos nos últimos meses. “São mais 19 trabalhadores que perderam seus empregos de ontem para hoje, até quando isso e onde vamos parar com tanto desemprego, e principalmente aqueles que trabalham no período noturno, que são aqueles que estão sendo mais prejudicados. E nós pedimos que deixem o pessoal trabalhar, que pelo menos até o horário das 22 horas”, disse.
A representante da Associação Rondonopolitana de Bares e Restaurantes, Neumara Resmini destaca a união entre os sindicatos para encontrar uma solução para a crise. “Se não abrir o comércio até sexta, nossa empresa terá que demitir mais cinco trabalhadores, nós não temos mais para onde correr. O que vamos fazer com esta quantidade de pessoas que foram demitidas do período noturno, o comércio diurno também está sofrendo e não vai absorver esta força de trabalho, e estão todos pedindo cesta básica e que família vai sobreviver só de cesta básica e além disso não temos dinheiro para fazer o pagamento dos funcionários que venceu ontem, porque já são 35 dias parados”, argumentou.
Se o comércio noturno sofre com o fechamento, no período diurno a realidade também é caótica, para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Geovane Reis Sales, o limite de resistência do setor chegou ao fim. “Antes era apenas a parte do patronal que demonstrava o descontentamento e agora os próprios funcionários estão sentindo na pele este um ano de sofrimento e sempre somos nós que pagamos a conta. Você vê o quadrilátero fechado e amanhã será o quinto dia útil de pagamento destes colaboradores e as empresas não podem ficar abertas para receber as dívidas dos clientes”, explicou.
O diretor presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Rondonópolis, Lucas Gonçalves foi taxativo no pedido que consta no oficio das entidades e sindicatos. “A abertura incondicional para o funcionamento do comércio, o setor vem fazendo sua parte com uso de máscara e álcool em gel, e vale mencionar que os empresários estão assumindo um grande risco em colocar seus funcionários para trabalhar, tendo em vista que ele pode ficar afastado e ter que substitui-lo e mesmo assim vemos uma vontade imensa dos trabalhadores em retomar suas atividades e manter seu pão de cada a dia em sua mesa”, enfatizou.
O exemplo de atuação do movimento em prol da abertura do comércio foi inspirado, segundo o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Tiago Martins, em modelos implantados em outros municípios. “Temos exemplos bem sucedidos em Cuiabá e Várzea Grande, além de cidades do médio norte do estado, que estão tomando todos os cuidados com a saúde dos seus colaboradores e clientes, e mesmo assim conseguem manter suas portas abertas. E é muito importante para o comerciante e o funcionário isso acontecer das portas ficarem abertas, pois é chance de nós lutarmos também pela sobrevivência econômica”, destacou.
Após o ato de assinatura do ofício, o grupo foi até a prefeitura e foram recebidos pelo assessor do prefeito, Paulo José Correia, que representou o prefeito na entrega do documento. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis, Renato Del Cistia, exaltou o momento de união da cadeia do comércio da cidade e a boa receptividade do poder público neste momento crítico que passa o setor. “O diálogo é que vai trazer a melhor solução, e só o fato de sermos recebidos pelo secretário especial Paulo José, mostra que a prefeitura está disposta a ouvir e construir uma solução em conjunto”, concluiu.
O oficio foi assinado por representantes dos Sindicato dos Empregados do Comércio de Rondonópolis (SECRO), Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (SINCOM-ROO), (CDL/ROO), Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Associação Rondonopolitana de Bares e Restaurantes (ARBR), e Sindebares Sul.
Principais sugestões do oficio em conjunto:
No intuito de colaborar, desde já as instituições sugerem algumas alternativas a Vossa Excelência, entre elas:
- Autorização do funcionamento de todas as atividades comerciais, podendo criar regras mais rígidas de fiscalização dos protocolos de prevenção ao COVID-19, além de flexibilização de horários de funcionamento a fim de evitar possíveis aglomerações;
-Prorrogação no horário de funcionamento do comércio diurno aos sábados até as 18h00min, e nas datas que antecedem feriados até as 20h00min;
-Flexibilização no horário de atendimento ao público do comércio noturno com limite de lotação em 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, até as 22h00min, garantindo o distanciamento de 02 metros entre mesas, e até 23h59min no delivery, e drive-thru.
-Que o Município opte por alternativas jurídicas para enfrentar a decisão que trouxe êxito ao Ministério Público Estadual e ocasionou o lockdown em Rondonópolis, lembrando que o Executivo pode contar com o apoio das entidades que ora subscrevem;
E em segunda possibilidade caso os pedidos acima não possam ser atendidos em sua totalidade:
- Utilização de qualquer outro meio utilizado por outros municípios de nosso Estado afim de garantir ao comércio o seu funcionamento e a manutenção do trabalho dos Empregados do Comércio de Rondonópolis;
- Autorização expressa no decreto municipal para que todas as atividades enquadradas ou não nos moldes do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, possam funcionar por retirada rápida, drive thru até as 21h00min e delivery até as 23h59min;
- Que o decreto municipal atente para o conceito de atividade essencial presente no Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020, e não apenas para o rol exemplificativo, incluindo e permitindo também as atividades acessórias, como está expressamente previsto na legislação federal (Decreto nº 10.282/2020, art. 3º, §2º)
Por fim Ilustríssimo Prefeito, todas as entidades retro mencionadas, se colocam à disposição do poder público municipal.
