O Governo de Mato Grosso oficializou a regulamentação do uso de créditos de ICMS destinados à produção de etanol, estabelecendo novas regras fiscais e fortalecendo o controle sobre a utilização do benefício no setor de biocombustíveis.
A medida tem como objetivo garantir maior segurança jurídica, transparência e organização na compensação dos créditos tributários, além de estimular a cadeia produtiva do etanol, considerada estratégica para a economia estadual. Mato Grosso é um dos principais polos de produção agrícola do país e vem ampliando sua atuação no setor de energias renováveis.
Com a regulamentação, ficam definidos critérios claros para o aproveitamento dos créditos, evitando distorções fiscais e assegurando que o incentivo seja utilizado exclusivamente dentro das normas legais. O governo também reforça mecanismos de fiscalização para coibir irregularidades e assegurar o correto recolhimento de tributos.
A iniciativa busca equilibrar o incentivo à produção com a responsabilidade fiscal, permitindo que empresas do setor tenham previsibilidade nas operações, ao mesmo tempo em que o Estado mantém o controle das receitas públicas.
Além de fortalecer o setor sucroenergético, a regulamentação contribui para a geração de empregos, atração de investimentos e expansão da produção de combustíveis renováveis, alinhando Mato Grosso às políticas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O governo estadual destacou que a norma faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema tributário, promovendo crescimento econômico sem comprometer a arrecadação e o equilíbrio fiscal.
