As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, permitindo que o candidato estude por conta própria e escolha como deseja realizar a preparação.
A nova regulamentação será publicada no Diário Oficial da União com validade imediata. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para ocorrer no Palácio do Planalto.
O novo aplicativo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para que o futuro motorista estude em casa. Aulas presenciais continuarão existindo, mas passam a ser opcionais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação — um dos principais entraves para quem deseja tirar a CNH no país.
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Conteúdo oficial será disponibilizado gratuitamente de forma online.
Quem preferir poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
A carga mínima obrigatória será reduzida de 20 horas para 2 horas.
O candidato poderá escolher treinar com:
Autoescolas tradicionais;
Instrutores autônomos credenciados;
Preparação independente personalizada.
Está autorizado o uso do próprio veículo para as aulas práticas.
A aprovação nas provas teórica e prática continua obrigatória.
Exame médico, coleta biométrica e demais etapas presenciais permanecem sendo feitos nos Detrans.
Serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo regras unificadas nacionalmente.
O controle e identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As novas diretrizes pretendem democratizar o acesso à habilitação, simplificar o processo e reduzir custos, permitindo que o candidato conduza seu próprio aprendizado enquanto mantém a obrigatoriedade das avaliações oficiais.
