O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (27) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a saída temporária sancionada pelo presidente Lula já é restritiva por impedir que condenados por crimes violentos usufruam do benefício.
“Somente têm direito à saída temporária aqueles que estão no regime semiaberto, ou seja, pessoas que já saem para trabalhar e estudar. Não há razoabilidade em impedir o contato com a família. Além disso, muitos presos se aproximam de instituições religiosas, como igrejas evangélicas e católicas. Portanto, permitir a saída para atividades religiosas também contribui para a ressocialização”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a lei sancionada pelo Planalto não liberou as saídas temporárias para toda a população carcerária. Pelo contrário, restringiu e aprovou um endurecimento na execução penal.
“A saída temporária é restrita àqueles em regime semiaberto, que não foram condenados por crimes hediondos ou homicídios, que têm bom comportamento e que recebem autorização do juiz da execução penal, com a anuência do Ministério Público e da administração penal. Isso está alinhado com a ideia de ressocialização que todos aqui, suponho, defendem”, afirmou.
Já a oposição, fez discursos defendendo o fim do benefício. “Não tem lógica a saidinha sabendo que muitos saem não voltam. São tantas datas; se você verificar, em cada saída dessas, 10%, 15% não retornam e muitos deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este Governo não há punição. Então, nós precisamos derrubar o veto da saidinha”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF).
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo afirmando que as saidinhas “só beneficiaram bandidos”. “O presidente Lula fez um desserviço ao país quando vetou essa parte do projeto de lei. Isso foi quase uma tapa na cara da sociedade, que ansiavam para que essas saídas temporárias fossem canceladas”, afirmou.
A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.
