A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de ônibus.
Caberá aos órgãos gestores de transporte público coletivo urbano definir os horários e os trechos do itinerário do ônibus onde o desembarque será permitido.
O Projeto de Lei 1035/19 foi relatado pelo deputado José Medeiros (Pode-MT). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que analisou a proposta (e os apensados) em 2019.
“É urgente a criação de alternativas que possam ser usadas para que a mobilidade urbana seja melhorada”, defendeu Medeiros.
O texto aprovado altera a Lei de Mobilidade Urbana.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
