Ação faz analogia com caso Daniel Silveira
Apresentador falou em agressão de deputados
Semelhança pode constranger a Corte
Ação movida pelo procurador parlamentar da Câmara, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), no STF (Supremo
Tribunal Federal) pede à Corte a
prisão do apresentador Danilo Gentili, que sugeriu que a população “entrasse” no Congresso “e socasse
todo deputado” por causa da PEC de imunidade parlamentar.
A ação foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O
processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e do
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que motivou a reação foi uma postagem de Gentili no Twitter, no dia 25 de fevereiro, em que defendia que toda a
população brasileira
invadisse o Congresso e agredisse os deputados que estavam discutindo a PEC (Proposta de Emenda à
Constitução) da imunidade parlamentar.
A ação deu entrada no STF em 27 de fevereiro de 2021. Pede o mesmo tratamento dado ao congressista Daniel
Silveira (PTB-RJ), preso
depois de divulgar vídeos em que defendia agressões físicas contra membros da Suprema Corte. Como Silveira,
Gentili defendeu a
agressão física dos integrantes de um dos Três Poderes.
O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da imunidade. Isso porque dificulta a prisão de membros do
Legislativo, nas
esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito era se houvesse
a invasão.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que
está nesse momento
discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador.
O recibo de petição eletrônica, que é enviado aos advogados para que tenham certeza de que o pedido foi
devidamente encaminhado à Corte. No documento, constam os nomes dos advogados da Câmara e do
apresentador. Leia a íntegra do documento.
O objetivo explícito da Câmara é a punição ao apresentador Danilo Gentili. Na prática, entretanto, a ideia é também
constranger o STF, pois a Corte terá de se manifestar a respeito do caso –que tem grande simetria com o do
deputado Daniel Silveira.
No caso de Danilo Gentili, há ainda o fato de ser uma pessoa de grande presença nas redes sociais. Tem 17
milhões de seguidores no
Twitter contra apenas 110 mil de Daniel Silveira no momento de sua prisão (a conta no Twitter foi, posteriormente,
desativada).
No caso de Silveira, a postagem sugerindo agressão a ministro do STF foi feita no canal do deputado no YouTube,
que foi notificado
judicialmente e teve de retirar o vídeo do ar. O YouTube pertence ao Google.
Já Danilo Gentili fez sua postagem no Twitter, a mesma rede social que baniu o ex-presidente dos EUA Donald
Trump, cujas postagens
foram consideradas ofensivas à democracia. O Twitter entendeu que Trump incentivava com seus posts as ações
contra o Congresso norte-americano, como a invasão em 6 de janeiro de 2021.
Durante esta 3ª feira (1º.mar.2021), sem citar se já tinha sido notificado sobre o processo, Gentili comentou que foi
alvo de críticas
de deputados, por causa do post no Twitter. O apresentador considerou as reclamações como justas.
“Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as
instituições. Aliás,
minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento
do STF e do Congresso”, afirmou.
