O vereador Reginaldo Santos (SD), que é servidor de carreira no Município de Rondonópolis, comemorou, após a sessão de ontem (28), a chegada e aprovação, em duas votações, do "projeto do FUNDEB", que permitiu conjunto o Reajuste Geral Anual – RGA de 11%, além do abono, a todos os profissionais contratados e concursados das escolas municipais.
O recurso que entrará na conta dos servidores é oriundo de uma sobra do repasse federal do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, em virtude da pandemia e elevação de percentuais em 2021 que a cada ano até 2026 terá um incremento de 2% ao ano, criou um cenário de confronto de teses jurídicas por todo o país sobre qual seria a destinação correta do dinheiro.
Reginaldo relembrou que foram semanas de discussão em Rondonópolis, até que o assunto fosse pacificado, e enalteceu o corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, comandada pela gestora da pasta, Mara Gleibe, a Procuradoria Municipal, o secretário de gestão de Pessoas, Dr. Fernando Becker, e o próprio prefeito, Zé Carlos do Pátio (SD), que mostraram receio inicial por uma insegurança jurídica, mas nunca se fecharam ao diálogo.
“Foi um trabalho que começamos aqui pela Comissão de Educação da Câmara, ouvindo o SISPMUR, da presidente Geane Teles, a ADESMUR, com os diretores Advaldo Carvalho e Vanusa Santana, e outras entidades que representam os servidores, no qual enalteço a importância da professora Márcia Moreno, do Conselho Municipal do Funded, além do próprio Conselho Municipal de Educação, com o professor Adriano, que nos ajudaram muito com informações e a ganharmos o apoio dos colegas parlamentares para abrimos este debate em busca do entendimento. O intuito não era criticar ninguém e nem criar confusão alguma. O objetivo central sempre foi garantir o que tínhamos convicção ser um direito dos servidores, que era esse recurso ficar no bolso dos trabalhadores do "chão da escola"”, pontuou o vereador.
O abono atingirá desde professores, diretores, auxiliares de serviços diversos, do setor administrativo, secretários escolares, vigilantes, supervisores e todos que contribuem no funcionamento das unidades locais de educação. O vereador também fez questão de valorizar os pareceres dados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que clarearam o tema e deram condições do Município decidir de maneira embasada.
“O presidente da Câmara, Roni Magnani, estabeleceu uma linha direta com o presidente do TCE, Guilherme Maluf, e o posicionamento do Tribunal deu as garantias que a Procuradoria do Município buscava, já que existia sim uma instabilidade de entendimento, até por ser uma discussão muito nova. Todavia, focamos no resultado, deixamos pra lá as vaidades e, graças a Deus, a justiça foi feita”, reiterou Santos.
O parlamentar ressaltou que os profissionais de educação, embora as aulas presenciais praticamente não ocorreram no ano letivo de 2020 e 2021, jamais reduziram sua carga horária de trabalho e correram riscos diários ao se desdobrarem para minimizar os prejuízos eventuais que poderiam ter se intensificado na formação das crianças durante a pandemia.
“Estes profissionais faziam jornada dupla e até tripla, na escola e nas aulas online, atendendo pais presencialmente e em grupos de WhatsApp, elaborando atividades e mantendo o planejamento pedagógico. Viveram uma realidade de escolas saqueadas, roubadas, preocupação diária e não se furtaram em suas responsabilidades. Eles foram linha de frente, arriscaram suas vidas e nada mais justo que serem recompensados por este abono e por um ganho real dos seus vencimentos”, finalizou.
