A prefeita de Cáceres (225 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), pretende iniciar 2022, - seu segundo ano de mandato -, com o próprio salário reajustado em 24,33%, totalizando R$ 18,9 mil. Para isso, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com pedido de urgência aos parlamentares para que aprovem a mensagem em sessão extraordinária nesta quinta-feira (30). A proposta beneficia todo o alto escalão e algumas categorias específicas de servidores.
Pelo projeto, que será submetido ao crivo dos parlamentares, a prefeita, que hoje tem um salário de R$ 15 mil, receberá um incremento de R$ 4,9 mil. Já o vice-prefeito Odenilson Silva (Republicanos), terá o subsídio de R$ 9,9 mil elevado para R$ 12,5 mil, o mesmo reajuste de que contempla a gestora.
O projeto de lei nº 92 prevê ainda que os 24,33% de Revisão Geral Anual (RGA) sejam concedidos também aos secretários municipais que compõem o staff da prefeita Eleine Liberato e aos servidores ocupantes dos seguintes cargos: procurador, controlador, contador geral, assessor, coordenador, conselheiros tutelar e gerente da gestão. No caso dos secretários, o salário atual de R$ 9,3 mil será reajustado para R$ 11,7 mil.
“Pela importância do projeto de lei em análise, esperamos contar com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a vossa excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do regimento interno dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima, justificada na mensagem, inclusa”, diz trecho da justificativa apresentada pela prefeita.
Consta ainda na justificativa que o projeto de lei tem objetivo de recompor as perdas salariais ocorridas no período de janeiro de 2018 a outubro de 2021. “É importante destacar que a recomposição salarial decorre da desvalorização da moeda e abarca, inclusive, os cargos supramencionados”, diz a mensagem.
No texto, a gestora explica que uma lei complementar publicada em julho de 2017 reestruturou e modernizou a estrutura administrativa organizacional, alterando os salários de vice-prefeito, secretários e coordenadores, mas o subsídio de prefeito foi fixado por outra lei mais antiga, de dezembro de 2012, e até o momento não foi atualizado, permanecendo em R$ 15 mil.
“Logo, no tocante ao subsídio do prefeito, é evidente que não vem sendo objeto de reajuste desde o ano de 2013, assim, há mais de 5 (cinco) anos que não há elaboração de lei objetivando promover a reposição de perdas financeiras, provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários”.
Em anexo ao projeto também foi encaminhado um parecer da Procuradoria-Geral do Município a favor da RGA desde que os efeitos financeiros sejam a partir do exercício de 2022. Também foi enviado um cálculo da RGA para os comissionados, resumo contábil geral, demonstrativo do impacto orçamentário e seus reflexos financeiros, demonstrativo consolidado da despesa com pessoal de dezembro 2020 a novembro de 2021 e também um parecer do contador-geral, referente às perdas salariais.
IMPACTOS FINANCEIROS
Conforme documentos orçamentários e pareceres anexados ao projeto enviado pela prefeita Eliene Liberato, o impacto mensal da RGA será de R$ 1,3 milhão, elevando os R$ 133,4 milhões gastos na folha salarial de novembro deste ano para R$ 134,8 milhões. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), o parecer aponta que o atual índice de 48,67% sobre a receita corrente líquida usado para pagar o funcionalismo subirá para 49,15%.
“Sendo assim, verifica-se que em conformidade com a simulação do índice e em conformidade com o índice real apurado no mês de novembro, a referida despesa represente um impacto de 0,48% sobre o índice baseando se na apuração do mês de novembro de 2021. O índice o índice de Pessoal do Poder Executivo está em 48,67% no mês de novembro conforme o Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal de Despesa com pessoal. O índice do Poder Executivo está abaixo do limite prudencial em 2,63%, onde o limite prudencial é de 51,30%, estando em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo assim vedações”, diz o parecer assinado pelo contador-geral, Eliseu Lucas Monteiro, referente as perdas salariais dos anos de 2013 a 2020 dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, coordenadores e gerências.
