O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (8.02) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A proposta dá autonomia ao Governo do Estado para efetuar a transferência direta de recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso. O texto foi bastante elogiado pelos demais parlamentares e segue agora para a análise pelos membros da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo.
Atualmente, o repasse do dinheiro pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) às entidades é feito através dos fundos municipais de saúde, cabendo às prefeituras operar a contratualização de cirurgias eletivas junto aos hospitais filantrópicos. “A minha proposta de lei, se aprovada, agilizará os repasses aos hospitais filantrópicos e, com menos burocracia, dará maior agilidade aos procedimentos. O Estado também poderá contratualizar cirurgias eletivas diretamente com essas entidades. Esses hospitais passarão ao prestar contas à Secretaria de Saúde do Estado num prazo de até sessenta dias”, explica Nininho.
O deputado cita as dificuldades que as instituições filantrópicas de saúde de Mato Grosso têm para receber os recursos via municípios. “hoje, se passa [o recurso] ao município e, muitas vezes, a prefeitura tem dificuldade de relacionamento com essas entidades fazendo com que o recurso demore trinta, sessenta dias até chegar até a entidade filantrópica”, justifica Nininho. O novo texto também autoriza o Estado a contratualizar as cirurgias eletivas diretamente com os hospitais filantrópicos. “O objetivo é simplificar e fazer com que a saúde chegue imediatamente e com qualidade lá na ponta, para aqueles que mais precisam”, afirma.
ENTIDADES COMEMORAM
O projeto de lei de Nininho está sendo aclamado pelos representantes das entidades filantrópicas de Mato Grosso. “Esse projeto do Nininho é uma grande vitória. Será excelente para todo o Estado. Vai dar vazão às cirurgias eletivas, à demanda reprimida em Mato Grosso. Essa lei do deputado Nininho vai agilizar esse trâmite e repassar os diretamente os recursos, fechando contrato direto com todos os hospitais filantrópicos”, pontua Bianca Talita Franco, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt) e administradora da Santa Casa de Rondonópolis.
A Santa Casa de Rondonópolis, a maior estrutura de saúde e a mais moderna da cidade, com capacidade de atendimento em nove centros cirúrgicos e que atende toda a região Sul, também será beneficiada. “A nossa instituição vai poder trabalhar junto com o Estado, através dessa lei, passando a atender outros locais com demanda reprimida. Nós pedimos aos deputados para que aprovem o mais rapidamente possível e que o nosso governador Mauro Mendes sancione imediatamente essa nova lei para que a gente possa fazer acontecer esse grande projeto que vem aí através da Assembleia e do deputado Nininho”, pede Bianca Franco.
Para o vice-presidente da Fehosmt e superintendente do Hospital Santo Antônio, em Sinop, Wellington Randall, o projeto de Nininho fortalecerá os serviços de saúde ofertados pelas instituições filantrópicas. “O deputado Nininho sempre atua em defesa dos interesses dos hospitais filantrópicos, e essa mudança na lei agilizará o repasse dos recursos estaduais para os hospitais. Acreditamos que os deputados estaduais irão aprovar essa lei e, certamente, será sancionada pelo governador Mauro Mendes, por ser um defensor da saúde de qualidade para os usuários do SUS do nosso Mato Grosso”, diz Randall.
ATRASO NOS PAGAMENTOS
O médico e vereador Dr. José Felipe Horta relata que o atraso dos repasses prejudica o funcionamento e o atendimento prestado pela Santa Casa de Rondonópolis. “A lei de Nininho vai dar solução a essa dificuldade. A instituição passa por um problema muito sério devido a esses atrasos nos repasses, que comprometem todos os pagamentos de salários de funcionários, salários dos médicos, enfermeiros e fornecedores, prejudicando muito o atendimento. Então, parabéns ao Nininho. Eu já havia conversado com o deputado sobre esse problema. Essa lei é fundamental. Tenho certeza que o Nininho vai nos ajudar muito mais para resolver as demandas que existem na área da saúde”, enfatiza o parlamentar.
