A segunda-feira, 4 de novembro de 2024, trouxe a notícia de que o prefeito eleito terá de lidar com desafios na Câmara de Vereadores:
Cláudio Ferreira terá que dialogar com a atual legislatura, que está em sua reta final, em razão do chamado “pacotão de fim de ano”.
A importância do diálogo reside no estreitamento das relações, estimulando a reflexão e a necessidade de confrontar ideias e se posicionar diante de assuntos complexos.
Essa interação permite que os envolvidos contribuam para soluções benéficas a todos, principalmente quando se trata de assuntos coletivos.
O “pacotão de fim de ano” envolve a aprovação de três projetos: o primeiro é o Plano Diretor, que poderá impactar a nova gestão; o segundo trata dos salários de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito.
Como noticiado em 3 de novembro de 2024 pelo site GNMT (www.gnmt.com.br), não se trata de aumento ou reajuste, mas de uma adequação de valores, conforme previsão constitucional, especialmente para os vereadores.
Essa adequação está de acordo com os parâmetros constitucionais que regem a remuneração dos vereadores e não impactará as finanças do município nem o montante repassado à Câmara.
Essa adequação, conforme a legislação, não impactará as finanças municipais nem o montante repassado à Câmara, que possui independência financeira e orçamentária, o que permitir ao legislativo aplicar o duodécimo sem interferência do Executivo.
Esclarecer a população sobre a adequação salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários é fundamental para evitar a disseminação de informações incorretas.
Já em relação ao prefeito e vice-prefeito, seus salários não foram adequados desde a gestão do ex-prefeito Percival Muniz (2008), ou seja, há mais de uma década.
A falta ou a incorreção de informações criam distorções da realidade.
Em relação a possíveis benefícios que possam causar impactos na folha de pagamento devido a aumentos na remuneração de algumas categorias de servidores públicos, é importante destacar que todos os servidores públicos de Rondonópolis têm remuneração composta por salário base, ATS (Adicional de Tempo de Serviço) pago anualmente, RGA (Revisão Geral Anual) – para repor a inflação – e, para algumas categorias, adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno.
O salário do prefeito e do vice-prefeito está estagnado há 16 anos (desde 2008).
Como o salário do prefeito é o teto constitucional para o funcionalismo público municipal (artigo 37, inciso XI da CF/88), nenhum servidor público municipal recebe mais que o prefeito.
Essa situação gerou uma grande defasagem, embora os servidores não tenham recebido ganhos reais ao longo desses 16 anos.
om a reposição da inflação (RGA) e o ATS, alguns servidores ativos, aposentados e pensionistas deixam de receber o que lhes é devido ao limitador estabelecido pelo salário do prefeito.
Servidores com mais de 20 anos de serviço público, aposentados e pensionistas não recebem sua remuneração completa.
Um exemplo prático: se o salário do prefeito é de R$ 20.000,00, um servidor com direito a R$ 20.100,00 deixa de receber R$ 100,00 devido ao teto salarial. Valores que ultrapassam o teto do prefeito são "perdidos" pelos servidores. Não se trata de novos benefícios, mas de valores que são de direito dos servidores, e que não estão sendo pagos.
O terceiro projeto é o orçamento para o próximo ano, ou seja, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essas leis nortearão a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte.
Aqui cabe ressaltar que é possível a Câmara propor um orçamento participativo, visando envolvimento da população na elaboração do orçamento municipal, apoiando na definição de prioridades para utilização de recursos públicos.
É necessário o diálogo entre o Legislativo e o novo gestor para o melhor da cidade.
Seria injusto supor que todos os 21 vereadores, especialmente aqueles que não se reelegeram, agiriam contra os melhores interesses da comunidade.
A expectativa é de que os vereadores, mesmo aqueles que não foram reeleitos, priorizem os interesses da população e contribuam para a aprovação de projetos que beneficiem Rondonópolis.
O prefeito eleito, Cláudio Ferreira, tem demonstrado habilidade na articulação política e já divulgou que não governará com viés ideológico partidário, mas de forma democrática e aberta.
As especulações e informações distorcidas que tentam gerar conflito entre o Legislativo, a população e o prefeito eleito são prejudiciais.
