Um pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação que avalia a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais, adiou a decisão que pode mudar a composição da bancada federal de mato grosso. Agora,, André Mendonça tem 90 dias para devolver a ação para retomada do julgamento.
Caso o julgamento seja favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7263, proposta pelo PSB, os deputados federais Coronel Assis (União Brasil), coronel Fernanda (PL) e Amália Barros (PL) podem perder seus mandatos e os ex-deputados federais Rosa Neide (PT) e Leonardo Albuquerque (Republicanos) voltam a assumir cadeiras em Brasília. A primeira-dama de Rondonópolis, Neuma Moraes (PSB), também ocuparia uma vaga.
A ação que visa distribuir vagas não preenchidas pelos partidos, conforme os critérios do sistema proporcional na divisão inicial, foi votada em abril, pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado.
Na visão de Lewandowski, relator do caso, limitar o direito a essas vagas fere a letra e o espírito da constituição, pois há um risco de desempoderar e até extinguir legendas menores.
Além de Lewandowski, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes já haviam se posicionado a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
No entanto, o relator votou para que validade passe a valer a partir do ano que vem e Mendes e Moraes votaram para valer retroativo a 22.
