A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou e decidiu por unanimidade negar o recurso promovido pela Prefeitura de Rondonópolis, que tentou mais uma vez anular a eleição do diretor executivo do IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho.
Em seu voto, o desembargador e relator do processo Edson Dias Reis ratificou decisões anteriores e confirmou a legalidade de todo o processo eleitoral da autarquia. Decisão que foi acompanhada pelas desembargadoras Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Aparecida Ribeiro.
O resultado é conclusivo. Essa é quarta derrota seguida imposta pela justiça a Prefeitura de Rondonópolis.
A defesa pela legitimidade da eleição de Roberto Carlos, reeleito para o cargo em 30 de novembro de 2021 com mais de 95% dos votos válidos, foi realizada pelo departamento jurídico do Sispmur, através da advogada Naldecy Silva da Silveira.
A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, elogiou o posicionamento da justiça e lembrou que todo o processo foi provocado por implicâncias políticas. “O senhor prefeito José Carlos do Pátio queria através de um ato ditatorial tirar o Roberto Carlos do cargo, no qual foi reconduzido através do voto. O prefeito não ganhou nada com essa ‘birra’, só perdeu. Hoje se qualquer instituto fizer uma pesquisa de avaliação do gestor, no meio dos servidores de carreira, a rejeição dele passa dos 80%. Essa é mais uma vitória do servidor público, contra uma gestão antidemocrática”, afirma.
Para o procurador do IMPRO, Danilo Ikeda, o julgamento coloca um ponto final a qualquer tipo de contestação. “Foi respeitada a vontade do servidor. É importante frisar que dentro do processo eleitoral foi aberto prazo para inscrição de outras chapas e contestações, mas nada foi protocolado. Tudo aconteceu dentro da normalidade. A decisão colegiada vem de encontro à vontade popular expressa nas urnas. Isso consolida a democracia, isso é o espírito republicano. Parabéns aos julgadores pela sensibilidade em seus entendimentos e pelo Sispmur, que não poupou esforços para defender o IMPRO, que é o único órgão público de Rondonópolis administrado 100% por servidores de carreira”.
O diretor da autarquia endossou as palavras do colega e complementou afirmando que o desfecho da briga judicial deixa o IMPRO ainda mais forte. “Quero começar pontuando que o IMPRO e toda sua diretoria, reeleita democraticamente com quase 1.600 votos, nunca procurou qualquer tipo de enfrentamento com a gestão pública de Rondonópolis. Queremos apenas trabalhar pelos nossos servidores públicos de carreiras e seguir com nossa filosofia de trabalho humanizada. Não posso deixar de citar o esforço e disposição de toda diretoria do Sispmur, na figura da presidente Geane. Sem dúvida alguma é o sindicato mais atuante do estado de Mato Grosso. Agora é seguir no trabalho e finalizar nossas metas que seguem até 2024”, destaca Roberto Carlos.
