Os contracheques dos parlamentares começaram o ano multiplicados por dois. O pagamento de um segundo salário no valor de R$ 39,2 mil corresponde ao auxílio-mudança, que é acrescentado à remuneração no início do ano legislativo. O adicional aos 16 deputados federais da atual legislatura equivale a R$ 628,6 mil.
Apenas três parlamentares catarinenses informaram que renunciaram ao benefício, a deputada Caroline de Toni e Jorge Goetten, ambos do PL, e o deputado Gilson Marques, do Partido Novo. Já no Senado Federal, o eleito Jorge Seif, do PL, defendeu que o uso é legítimo, mas não confirmou a utilização.
O pagamento classificado na legislação como “ajuda de custo” é voltado para as despesas com mudança e é pago a todos os parlamentares, inclusive aos reeleitos, que já estão estabelecidos em Brasília. Dos 7 reeleitos, cinco não se manifestaram sobre o destino que pretendem dar ao dinheiro. A lista dos deputados federais em que não houve manifestação é composta por Fábio Schiochet (União Brasil), Professor Pedro Uczai (PT), Carlos Chiodini (MDB), Ricardo Guidi (PSD) e Daniel Freitas (PL).
Apenas três parlamentares confirmaram que irão utilizar o recurso. Rafael Pezenti e Valdir Cobalchini do MDB e Daniela Reinehr, do PL, indicaram que o valor será utilizado para as despesas com mudança. Os três estão em primeiro mandato. Os demais deputados que estão em primeiro mandato não se manifestaram ou afirmaram não saber sobre o valor, com exceção do deputado Ismael do PSD, que informou o plano de doar o montante para instituições de caridade.
A possibilidade de extinção do auxílio-mudança já foi discutida no Congresso Nacional, mas a legislação para cortar a ajuda de custo não foi aprovada pelos parlamentares que são os próprios beneficiários do valor. O montante é reajustado todos os anos e assegurado na legislação que atualiza a remuneração dos congressistas. O pagamento se soma a outros benefícios que incluem auxílio-moradia e verbas para o gabinete, equipe e viagens na cota parlamentar.
Parlamentares em primeiro mandato dizem que valor “é necessário”
Valdir Cobalchini defende que o valor não se justifica no caso de reeleição, mas é válido para os que estão se mudando para Brasília. “Eu viajo muito para eventos e relacionamentos com os municípios catarinenses. Nos primeiros 15 dias é um desafio imenso trabalhar com a verba disponibilizada pelo Congresso Nacional”, diz.
Daniela Reinehr defende o valor para despesas com a mudança que incluem mobília e utensílios, pois a deputada não tem e nunca teve residência no Distrito Federal. “É necessário para se estabelecer e prestar o melhor atendimento aos catarinenses na Capital Federal”, diz.
Pagamento é classificado como “imoral” e “absurdo” por deputados que abriram mão da quantia
Caroline de Toni e Gilson Marques que foram reeleitos informaram que renunciaram a quantia antes mesmo do valor ser repassado. “É o correto uso do dinheiro público e o respeito com o contribuinte”, diz Caroline de Toni. O pagamento é criticado pelos parlamentares. “O auxílio-mudança é um dos privilégios mais absurdos”, diz Gilson Marques. Em primeiro mandato, o pagamento de Jorge Goetten ainda não entrou na folha de pagamento, mas ele já confirma que enviou ofício para renunciar ao valor.
Silenciosos, políticos não informam o que vão fazer com o dinheiro
Dos 17 parlamentares, nove não se manifestaram sobre o destino que darão ao pagamento. Até o fechamento, a reportagem não conseguiu a resposta dos deputados Geovania de Sá (Cidadania), Fábio Schiochet (União Brasil), Carlos Chiodini (MDB), Ricardo Guidi (PSD), Daniel Freitas e Julia Zanatta do PL e Professor Pedro Uczai e Ana Paula Lima do PT. Em contato por telefone, as equipes dos congressistas informaram que também não conseguiram a resposta dos parlamentares.
Já Zé Trovão atendeu a reportagem, mas informou não saber do pagamento e que iria buscar informações. A equipe do senador Jorge Seif também não respondeu sobre o uso até o fechamento.
Parlamentares recebem apartamento funcional mobiliado
Apesar da ajuda de custo se tratar de um auxílio para a mudança, os parlamentares têm direito ao apartamento funcional que é mobiliado. Em primeiro mandato, o deputado Zé Trovão, do PL, diz que o ambiente é espaçoso. “Esse (apartamento) que estou peguei de outro deputado. É gigante. Cabe uma família com 10 pessoas”. O parlamentar diz que o espaço é completo. “Tem sofá, mesa, cama, tudo. A gente recebe o apartamento com o básico que eu acho que é mais do que necessário”.
Por outro lado, o deputado alerta que mesmo tendo o apartamento mobiliado à disposição, há outras despesas. “Até eu receber o apartamento, de novembro até hoje, foram muitos custos que não tive de onde tirar”, diz. O parlamentar diz que vai se informar sobre o uso do auxílio-mudança. “Se for para o reembolso dessas despesas que tive, eu utilizarei, mas ainda nem entrou o meu primeiro salário”, diz o deputado que tomou posse em fevereiro e deve receber o primeiro contracheque em março.
Parlamentar irá fazer “doação” com dinheiro público
O deputado Ismael do PSD disse que pretende fazer doação do valor. Conforme o deputado, renunciar faz o dinheiro voltar aos cofres da Câmara para outras despesas da Casa Legislativa. Por entender que esse dinheiro é público, o deputado decidiu aceitar os recursos para doá-los a três instituições catarinenses.”Serão nove mil reais para cada uma delas, e poderão aplicar de formas muito mais importantes e para o bem social”, diz.
O pagamento está previsto no Decreto Legislativo 172, publicado no Diário Oficial em dezembro do ano passado. A legislação fixa a remuneração de R$ 39.293,32 a ser paga a partir do dia 1° de janeiro de 2023 e estabelece no inciso primeiro que “é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio”.
Verbas que os parlamentares têm direito
Remuneração R$ 39.2 mil
Apartamento funcional mobiliado – Os apartamentos foram construídos na década de 1970. Apesar de terem estrutura padronizada, possuem variados tipos de conservação e mobília.
Auxílio-moradia – para os parlamentares que não utilizam o apartamento funcional há a verba mensal disponível de até R$ 6.6 mil.
Cota parlamentar – os valores passam por atualização. No último ano, a cota podia chegar a até R$ 480 mil no ano.
Verba para pessoal – os gabinetes podem ter até 25 secretários. São R$ 118,3 mil por mês para a contratação de pessoal
Verba livre para carro, avião, diária, alimentos e viagem (dentro da cota parlamentar)
Verba livre para equipe (dentro da verba de gabinete)
