O advogado Lucas Felipe do Nascimento Moura, morador da cidade de Sorriso ( a 415 km de Cuiabá), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), anulação da eleição presidente, que terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (10) e distribuído ao ministro Edson Fachin.
O advogado embasa seu pedido, entre outros pontos, no relatório do Ministério da Defesa, afirmando que o documento das Forças Armadas “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
No pedido o advogado também fez críticas à atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de ter negado dados das urnas ao Ministério da Defesa.
"Considerando a atuação do Min. Alexandre de Moraes frente à Presidência do TSE nestas eleições de 2022, negando dados e acessos das urnas, que ceifou o direito de fiscalizar do Ministério da Defesa, violando de maneira inderrogável o Código Eleitoral, temos por certo que passível de anulação as presentes eleições, por colocar em xeque a segurança nacional e todo ordenamento jurídico brasileiro", diz trecho do pedido.
“A negativa quando há indícios de anomalias nas urnas eletrônicas para vistoria das informações e elaboração de parecer técnico sobre os códigos-fonte, a fim única e exclusivamente de assegurar a lisura do processo eleitoral, nos parece, nos termos do Art. 237 do Código Eleitoral, abuso de autoridade do r. Min. Presidente do TSE”, diz outro trecho do documento.
O advogado requereu, ainda, a suspensão do processo de transição de governo até que o TSE disponibilize ao Ministério da Defesa informações para “efetiva apuração de existência ou inexistência de fraude eleitoral”.
Por fim, pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de poder do presidente do TSE.
