A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25) os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros que integram o colegiado, que acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Agora, os magistrados fixaram as penas dos condenados, que vão de 9 a 76 anos de prisão, conforme os crimes pelos quais cada um foi responsabilizado.
Domingos Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa armada;
João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) – 76 anos e 3 meses de prisão pelas mesmas infrações;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar – 56 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro – 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça (ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”);
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão – 9 anos de prisão por participação em organização criminosa armada.
Além das penas de prisão, a decisão inclui a perda de cargos públicos dos condenados e a indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas — R$ 3 milhões para cada família e R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e sua filha.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o voto do relator, o crime teve motivações políticas e ligação com interesses ilícitos, incluindo atuação de milícias no Rio de Janeiro, e visava neutralizar a vereadora por sua atuação política. Marielle Franco era uma defensora de direitos humanos e crítica de práticas de violência policial e milícias.
A avaliação do STF acompanha a denúncia da PGR e a análise de provas reunidas ao longo de anos de investigação, incluindo depoimentos e perícias. Os condenados ainda podem recorrer das decisões no âmbito judicial.
