Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá (MT), que altera o número máximo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que podem funcionar simultaneamente no Legislativo, tem potencial para viabilizar a investigação contra um ex-secretário municipal cujo caso havia sido inviabilizado por limitações regimentais.
A proposta, apresentada por vereadores, sugere o aumento do limite de CPIs que a Casa pode instaurar ao mesmo tempo, abrindo espaço para que mais comissões sejam abertas sem que uma impeça o andamento de outra. A mudança ocorre em meio a debates intensos entre parlamentares sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de controle e fiscalização interna.
Atualmente, o regimento interno determina um teto para a quantidade de CPIs funcionando de forma simultânea, o que, em situações recentes, acabou impedindo que investigações em andamento — incluindo a que poderia atingir um ex-secretário de gabinete — fossem aprofundadas.
Com a mudança, partidos e blocos parlamentares poderão propor novas comissões parlamentares sem que isso comprometa a tramitação de outras, o que, segundo defensores da proposta, aumentaria a capacidade da Câmara de investigar casos de interesse público, incluindo possíveis irregularidades cometidas por agentes políticos e gestores públicos.
Vereadores favoráveis ao projeto afirmam que o aumento do limite de CPIs representa um avanço institucional, permitindo ao Legislativo municipal exercer de forma mais ampla suas funções de fiscalização e transparência. Para eles, a mudança deve fortalecer o controle sobre a administração pública e proporcionar maior autonomia para a investigação de denúncias.
Por outro lado, críticos da proposta alertam para o risco de que a multiplicação de CPIs sem critérios claros possa dispersar esforços, atrasar apurações ou ser utilizada como ferramenta de disputa política, em vez de instrumento objetivo de fiscalização.
O projeto ainda será analisado em plenário e nas comissões competentes, com debates previstos entre os parlamentares antes de sua eventual aprovação. Caso seja aprovado, a alteração no regimento interno poderá abrir caminho para a reabertura de investigações que ficaram paralisadas, inclusive a que envolve o ex-secretário que esteve no centro das discussões recentes na Câmara.
