O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender o pagamento imediato de R$ 10,7 milhões em emendas parlamentares cobradas por vereadores e ex-parlamentares de Rondonópolis. A decisão atende a recursos apresentados pelo vereador Júnior Mendonça e pela Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Cláudio Ferreira, e representa um importante alívio financeiro para o município.
A suspensão ocorre após análise dos argumentos que questionam a legalidade e a forma de cobrança das emendas, que vinham sendo exigidas de maneira imediata, com impacto direto nas contas públicas. Com a decisão, o município fica desobrigado, por ora, de efetuar o pagamento até o julgamento definitivo do mérito da ação.
De acordo com os autos, a Prefeitura argumentou que a execução imediata do valor comprometeria o equilíbrio fiscal, afetando a continuidade de serviços essenciais e investimentos prioritários. O vereador Júnior Mendonça também sustentou a necessidade de reavaliação da cobrança, destacando a importância de garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica nos repasses.
O desembargador responsável pelo caso entendeu que há elementos suficientes para conceder a suspensão, considerando o risco de dano financeiro ao município e a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a origem, validade e destinação das emendas questionadas.
A decisão reforça o posicionamento da atual gestão municipal, que tem adotado medidas para revisar compromissos financeiros herdados e assegurar maior controle sobre os gastos públicos. A Prefeitura informou que seguirá atuando juridicamente para defender os interesses do município e garantir que qualquer pagamento seja realizado dentro da legalidade e da capacidade financeira.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça, onde o mérito da ação ainda será julgado. Até lá, o pagamento permanece suspenso, evitando um impacto imediato de mais de R$ 10 milhões nos cofres públicos de Rondonópolis.
