Denúncia de privilégios a grupo seleto de detentos da maior unidade prisional de Mato Grosso, que recebem visitas íntimas de até 5 mulheres diferentes, incluindo garotas de programa, é levada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), e será investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE). Possíveis irregularidades na emissão da Carteira Individual de Visitantes (CIV), necessária para obtenção do benefício, conforme a Lei de Execução Penal (LEP), estariam acarretando no confronto entre as mulheres durante horários de visita aos presos na carceragem da Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga cerca de 2,8 mil reeducandos, entre eles os líderes do crime organizado no Estado.
As denúncias são graves, aponta o advogado Flávio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT. Mesmo realizada de forma anônima, relata uma situação que precisa ser apurada não só pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), como pelo Ministério Público, que será acionado.
Os fatos também serão levados ao conhecimento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador Orlando Perri, responsável pela fiscalização e coordenação das unidades prisionais de Mato Grosso, assegura Flávio Ferreira.
O privilégio de possuir um harém dentro da PCE é dado a traficantes, ladrões de bancos e líderes da facção criminosa Comando Vermelho, conhecidos por terem um grande poder aquisitivo. Ao contrário dos demais, eles têm direito à visita íntima de mais de uma esposa. A presença de grande número de garotas de programas na unidade em dias de visita é facilmente perceptível e algumas delas acabam se envolvendo nas brigas e confrontos com as esposas e namoradas dos presos, tanto dentro da carceragem como na parte externa da unidade, enquanto não é liberado o acesso para os familiares.
Apesar dos confrontos serem maior na PCE, as irregularidades também ocorreriam nas outras duas unidades prisionais de Cuiabá, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Essa última abriga muitas mulheres de criminosos de importantes e líderes faccionados que estão na PCE.
Conforme a denúncia, na PCE existe um setor de disciplina, que deveria fazer a triagem das mulheres aptas à visita. Mas ao que tudo indica os critérios variam, o que permite o ingresso de grande número de garotas de programa que atendem, principalmente, os líderes do Comando Vermelho.
O fomento à prostituição persiste, mesmo com a retirada da emissão das carteiras a partir da unidade prisional, atribuindo a função para a Sesp. Em 2018 foram detectadas irregularidades com a descoberta de fraudes na emissão dos documentos, inclusive com apreensões de carteiras irregulares e abertura de investigação. Hoje, apesar das exigências impostas, em alguns casos uma declaração de próprio punho da pessoa interessada em fazer a visita íntima ao preso basta para receber a carteira.
