O deputado federal mato-grossense, José Medeiros (PL), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "pela narrativa fictícia de golpe e de ruptura democrática", após se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como "golpe".
Na solicitação, Medeiros diz que Lula dissemina mentiras, dentro e fora do país, e cita que o presidente pode ser investigado nos inquéritos das fake news e no que pede a responsabilização de quem atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
“Importa pontuar que a atuação do STF nos inquéritos em curso nº 4781, das fake news, bem como o de nº 4874, que tem a finalidade de responsabilizar quem atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país, segue bastante diligente e ativa, o que atrai a competência do órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) para informar dos acontecimentos, posto que os discursos do atual presidente da República traduzem-se em falas antidemocráticas, negacionistas, deturpadoras do ambiente social democrático e da verdade dos fatos, bem como visam atingir as instituições e Poderes da República”, frisa o parlamentar, em documento encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (27).
Para Medeiros, Lula demonstra "total desprezo" pela Constituição Federal, pelo Legislativo, Judiciário e instituições democráticas ao classificar o impeachment de Dilma como golpe.
“O posicionamento do atual presidente, que foi amplamente divulgado pela imprensa, é mentiroso e classifica instituições democráticas de ilegítimas e golpistas, fazendo com que percam credibilidade e gerando ambiente de crise interna”, ressalta o deputado mato-grossense. Ele acrescenta ainda, que o impeachment foi uma decisão fundamentada do Congresso Nacional e conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao pedir providências à PGR, o deputado federal defende que a apuração dos fatos se faz necessária para evitar a reverberação de tais falas, impedir o processo deturpador da realidade e destrutivo das instituições democráticas e do Estado de Direito no Brasil, uma vez que a narrativa golpista tenta de todos os modos degradar a democracia e insinuar a continuidade de uma ruptura democrática que nunca existiu.
