A situação é muito comum e vista quase diariamente em grupos de aplicativos de mensagens, principalmente via WhatsApp. Entre uma conversa e outra com participantes, uma imagem contendo o conteúdo de um diálogo.
Esses “prints”, também são conhecidos como mensagens vazadas e são muitos utilizados para o convencimento de uma teoria ou mesmo constrangimento de uma pessoa ou grupo.
Pois bem, mas prática que parece algo corriqueiro é crime e pode acarretar numa série de transtornos. A reportagem procurou o professor mestre em direito e advogado Everton Neves. “A pessoa salvar um áudio ou imagem de uma certa conversa não tem problema, mas replicar o conteúdo dessa conversa sim. Uma vez que diálogos por aplicativos são protegidos por sigilos da comunicação. O indivíduo solta uma imagem de conversa ou gravação de terceiros privada a conhecimento público tem que pensar direitinho nas consequências. A dor de cabeça pode ser grande”, alerta.
O problema frisado pelo advogado faz referência ao entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça-STJ, que por unanimidade, decidiu que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento ou autorização judicial acarreta indenização sempre que for constatado dano. “Se a pessoa lesada procurar a esfera judicial com provas contundentes a indenização poderá ser pesada para o camarada que fez os compartilhamentos. O indivíduo que faz esse tipo de coisa pode preparar o bolso. Ele terá que reservar uma parte do orçamento para pagar um bom advogado e dificilmente vai escapar reparação por danos, que implica geralmente num bom montante”, explica.
Para Everton conversas que tenham caráter sigiloso não podem acontecer em aplicativos que armazenem a mensagem. A orientação é tratar o assunto, sempre que possível pessoalmente. “Por meio de aplicativo é mais cômodo, prático, mas pouco seguro. Para relatar algo no ambiente privado é preciso ter muita confiança naquele que está do outro lado. Sempre que possível prestigie um encontro pessoal. É bem mais seguro”.
