Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a aplicação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso. Com isso, continuam válidas as exigências atuais, incluindo a obrigatoriedade de aulas presenciais nas autoescolas do estado.
A liminar foi concedida por um juiz federal da 3ª Vara Federal, que determinou a suspensão da resolução e da medida provisória que alteravam o processo de formação de condutores. As mudanças previam flexibilizações, como a possibilidade de redução ou até dispensa de aulas presenciais, o que agora fica temporariamente impedido.
De acordo com a decisão, as novas normas foram publicadas sem a devida regulamentação completa, o que poderia gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais para os órgãos de trânsito. O magistrado destacou que alterações desse porte exigem regras claras e adaptação dos sistemas antes de entrarem em vigor.
A ação que resultou na suspensão foi movida por órgãos estaduais, que argumentaram que a aplicação imediata das mudanças poderia comprometer o funcionamento do processo de habilitação e prejudicar candidatos e autoescolas.
Enquanto não houver regulamentação definitiva por parte do governo federal, o processo para tirar a CNH em Mato Grosso seguirá exatamente como está hoje, mantendo todas as etapas obrigatórias, como cursos teóricos e práticos presenciais, além das avaliações previstas em lei.
